STF garante imunidade de ITBI para holdings imobiliárias no país

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na segunda-feira (19), em Brasília, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral e reconheceu a imunidade do ITBI (imposto municipal cobrado sobre a transferência onerosa de imóveis) na integralização de capital social. Por 9 votos a 2, a Corte definiu que o benefício fiscal vale independentemente de a […] O artigo STF garante imunidade de ITBI para holdings imobiliárias no país foi publicado originalmente em Mix Vale.