O Globo
O Ministério da Fazenda publica nesta quinta-feira o primeiro edital do Desenrola 3.0, uma chamada para que credores informem quanto têm em dívidas antigas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que aceitam vender ao governo. A estimativa inicial é que até R$ 90 bilhões em débitos sejam apresentados, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que deu entrevista coletiva nesta quarta-feira. A chamada é dirigida a bancos, outras instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que compram carteiras de crédito. Eles terão cinco dias úteis, a partir da publicação, para apresentar as dívidas com atraso de dois a quatro anos e meio, separadas por faixa de renda dos devedores. — O chamado que sai publicado amanhã (quinta-feira) é para os credores, não para as pessoas físicas nem para os MEIs — afirmou Durigan. A manifestação funciona como habilitação, segundo o governo. Só poderá disputar o leilão de compra, previsto para novembro, a instituição que se apresentar agora, explicou o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Regis Dudena. Ao se inscrever, o credor também aceita de partida vender as carteiras com desconto mínimo de 90%, o piso fixado pela medida provisória que criou o programa. Pela conta do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, isso significa que a compra de todo o volume estimado custaria no máximo R$ 9 bilhões à União. — Se no limite esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para gente adquirir tudo — disse Ceron. O governo, porém, não deve comprar tudo o que for apresentado. A ideia é fazer recortes que obriguem os credores a competir por um orçamento limitado, o que, segundo Ceron, pode elevar o desconto para 95%, 96% ou 97%. Durigan afirmou que o próprio edital de compra pode exigir descontos acima do piso. — A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores — disse o ministro. O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, nas vésperas do segundo turno. A principal novidade é que a União passa a comprar em leilão carteiras de dívidas não pagas e repassa integralmente o desconto ao devedor. Podem entrar débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, pelo valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias. No lançamento, o governo estimou em até R$ 150 bilhões o volume de dívidas elegíveis, com desembolso de cerca de R$ 15 bilhões.
Segundo Durigan, a Fazenda vai receber carteiras de todas as faixas de renda, inclusive de devedores que ganham mais de cinco salários mínimos, mas a prioridade são as menores. Se o volume apresentado nas faixas de menor renda ficar abaixo do esperado, disse, o governo pode ampliar a compra, dentro das condições fiscais. A pasta ainda não sabe quantas pessoas podem ser beneficiadas; o número, segundo o ministro, só ficará claro quando os credores apresentarem as carteiras. O anúncio de Durigan foi feito a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, em que Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL). Sem citar o nome do adversário, Durigan contrapôs o programa à proposta do candidato de oposição, que seria, segundo ele, "uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro". Flávio prometeu congelar por seis meses as dívidas de pessoas físicas e por um ano as de empresas. Questionado se o leilão ocorrerá independentemente do resultado das urnas, o ministro não respondeu diretamente. Disse que o programa é uma "política de Estado" e que as conversas com o setor financeiro mostraram que dívidas mais antigas, algumas do governo anterior, ainda impedem o acesso ao crédito. Após analisar as manifestações, a Fazenda vai publicar o edital de compra e definir o tamanho do leilão por faixa de renda. Durigan e Dudena falaram em realizar a disputa em novembro; o ministro admitiu que ela pode ficar para o início de dezembro, a depender do volume de trabalho e de novas conversas com o setor.
