Congresso resiste a usar verba de emendas para financiar promessa de Lula de garantir transporte de graça no fim de semana

Lideranças do Congresso Nacional afirmam que haverá resistência para aprovar a redução dos valores das emendas parlamentares para financiar o transporte público gratuito aos finais de semana, proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas do segundo turno. Senadores e deputados afirmam, sob reserva, que qualquer proposta que resulte na diminuição do montante das emendas parlamentares não deve prosperar, ainda mais às vésperas de uma eleição presidencial.  Esses parlamentares dizem enxergar no movimento de Lula gestos aos eleitores tanto pelo alcance e a popularidade da medida, quanto pelo ataque ao valor expressivo das emendas, que é criticada por parcela da população. Por outro lado, essas lideranças dizem tratar o tema em compasso de espera, já que o avanço ou não da medida será impactado pelo resultado das urnas no domingo. Em caso de vitória de Lula, dizem, a medida ganha força e pode ser aprovada por meio do diálogo e da busca de um meio-termo. Caso Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja eleito, esses parlamentares afirmam que dificilmente a proposta deve avançar. O Palácio do Planalto propôs destinar parte dos recursos das emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade nos serviços. Pelo texto da PEC, que foi assinada nesta quarta-feira pelo presidente, ao menos 26,8% do montante global das emendas individuais e de bancada seriam direcionadas para essa finalidade. O projeto de lei orçamentária anual de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Com esses valores, o governo estima que cerca de R$ 11,2 bilhões seriam usados para financiar a iniciativa. As emendas são usadas como moeda de troca nas negociações entre Planalto e Congresso e a principal forma de parlamentares capitalizarem politicamente em seus redutos eleitorais. Nos últimos anos, foi motivo de tensionamento entre os três Poderes, com o Supremo Tribunal Federal (STF) impondo uma série de regras para dar transparência à destinação desses recursos.  Apesar desse cenário considerado adverso, aliados de Lula dizem apostar na mobilização popular para pressionar os parlamentares a discutir o tema, a exemplo de como foi a discussão da PEC que acabou com a jornada de trabalho 6x1. O Planalto também conta com a relação próxima estabelecida com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para buscar avançar com o tema. De acordo com relatos, Motta sinalizou ser favorável ao andamento da medida, mas se queixou da decisão do governo em usar as emendas para custear a proposta.  Os presidentes da Câmara e do Senado usam a distribuição desses recursos também para construir uma base de sustentação no Legislativo. Um interlocutor do presidente da Câmara, no entanto, afirma que, assim como demais medidas, haverá diálogo entre os líderes e o governo federal para buscar uma solução. O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) diz que pediu a Motta para ser relator da PEC. Ele é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero.  Ao GLOBO o deputado diz que é possível buscar “outras fontes de financiamento” à medida, caso haja muita resistência às emendas.  — O mais importante é que o governo está incidindo sobre o financiamento do transporte público nos municípios. Vamos buscar alternativas, pode ser por meio das emendas ou outras fontes de recurso. Envio emendas para custear a saúde. Por que não posso fazer isso com o transporte?  Dois senadores aliados de Lula reconhecem dificuldades em aprovar medidas que tratem das emendas parlamentares. Um deles diz, no entanto, que o Orçamento hoje não apresenta muitas alternativas e defende que o governo faça esse enfrentamento no Congresso —aproveitando a mobilização social das últimas semanas em torno da aprovação do fim da escala 6x1. Ele afirma ainda que a PEC dá início a uma discussão e é um ponto de partida, mas que não impede que o texto não possa sofrer alterações no Legislativo.  O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula, afirma que não vê problemas em direcionar parte dessas emendas para garantir o transporte público gratuito. Ele afirmou que hoje as emendas de bancada são enviadas para obras em diferentes áreas como infraestrutura e saúde e que é “perfeitamente viável” direcioná-las para o transporte.   Um parlamentar do chamado Centrão afirma que dificilmente a PEC será aprovada se for mantida a previsão de direcionar recursos de emendas para garantir a gratuidade dos serviços. Ele prevê que a matéria não terá votos necessários na Câmara e sequer chegará para análise dos senadores. Esse político diz que a configuração do Parlamento eleito neste ano, com maior destaque ao bolsonarismo, dificultará ainda mais o avanço da proposta.  A medida foi criticada por adversários políticos de Lula, que voltaram a se queixar do pacote apresentado pelo governo federal às vésperas das eleições. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que é uma medida eleitoreira e que o presidente teve quatro anos para avançar com o tema e não o fez: —Qualquer discussão no Congresso agora só vai acontecer depois do segundo turno, nada será analisado agora. Não vi o texto, mas na próxima semana devemos sentar, fazer reunião de líderes e entender o que pode ser feito. Agora, por que o presidente não tinha pensado nisso antes e faz agora dias antes das eleições?— diz o deputado.  Durante evento nesta quarta que marcou o envio da PEC ao Congresso, o presidente falou que até mesmo deputados e senadores da oposição deveriam apoiar a medida. Ele disse que os opositores haverão de concordar que “é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que ele bem entende, sem muitas vezes prestar contas”. O presidente também defendeu que a PEC seja aprovada ainda neste ano —é necessário voto de 308 (dos 513) deputados e 49 (dos 81) senadores, em dois turnos de votação.