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O Ministério da Fazenda vai publicar, nesta quinta-feira, o edital de chamada de interesse para que bancos e instituições financeiras apresentem carteiras de dívidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que queiram vender ao governo. Esta etapa vai subsidiar a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 3.0. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estimativa inicial é que até R$ 90 bilhões em débitos de dois a quatros anos e meio sejam apresentados. Os credores interessados terão cinco dias úteis, a partir da publicação, para apresentar as carteiras de dívidas em atraso. Dessa forma, só poderá participar do leilão, previsto para novembro, as instituições financeiras habilitadas nessa fase.
Conforme o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, a compra de todo o volume estimado custaria no máximo R$ 9 bilhões à União. "Neste edital, (o banco) vai apresentar a carteira, já se habilita e afirma que, no mínimo, aceita o deságio de 90%. Como vai ter competição, é possível que esse desconto chegue a 95, 96%", destacou. Pelo novo Desenrola, poderão ser adquiridas, em leilão, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio. O desconto mínimo previsto é de 90%. Assim, se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Depois da aquisição da carteira pelo governo, o devedor poderá quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo, com o mesmo percentual obtido pela União na compra da carteira. No parcelamento, haverá cobrança de juros, e os prazos, encargos e demais condições ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
