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MP eleva em 55,6% o imposto sobre cigarros. Abifumo reage, diz que medida favorece o contrabando e cita mercado ilegal de R$ 10 bilhões nas mãos do crime.
Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria. O Governo Federal aumentou a tributação sobre os cigarros e abriu uma nova frente de atrito com a indústria do tabaco.
A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada na noite de quarta-feira (4), eleva em 55,6% a alíquota específica cobrada sobre o produto. Hoje ela é de R$ 2,25 e vai passar para cerca de R$ 3,50.
A reação veio rápido. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou a medida e afirmou que o novo patamar aumenta a diferença de preço entre o cigarro legal e o clandestino.
Na avaliação da entidade, isso empurra o consumidor para o contrabando e favorece as organizações criminosas que controlam esse mercado. O presidente da Abifumo, Edimilson Alves, levou a discussão para além da questão fiscal e mandou um recado direto ao governo ao relacionar a decisão à segurança pública.
“Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, declarou.
Alves também acusou o governo de não respeitar a isonomia entre os setores atingidos pelo Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para sustentar a crítica, a entidade cita um levantamento da Ipsos-Ipec de 2025.
Segundo o estudo, o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões para o crime organizado no ano passado, dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos. A Abifumo também menciona um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), de 2025, que associa a expansão do comércio ilegal ao aumento de indicadores como homicídios, tráfico de drogas e roubo de veículos.
O setor lembra ainda o pico registrado em 2019, quando o cigarro clandestino chegou a responder por 57% do consumo no país. Agora, segundo a entidade, a MP cria a maior diferença de preços já registrada entre o produto legal e o ilegal.
“Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, afirmou Alves. A Abifumo defende que o governo reveja a decisão e adote uma tributação “compatível com a realidade brasileira”.
Para a entidade, a política fiscal precisa levar em conta o peso do mercado ilegal sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança. Por ser uma medida provisória, o aumento já está em vigor, mas precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
A tramitação abre espaço para que o setor leve a pressão ao Congresso. Joice Gonçalves é repórter do ND Mais em Brasília, de onde acompanha de perto as movimentações do Congresso Nacional, os bastidores dos Três Poderes e os rumos das Eleições 2026.
Possui sólida experiência política, tendo acompanhado ativamente os pleitos eleitorais, tanto municipais quanto gerais, nas edições de 2018, 2020 e 2022. Além de escrever matérias sobre política, processo legislativo, sociedade e comportamento, produz conteúdos que explicam decisões do governo e seus impactos na vida do leitor.
Formada em Comunicação pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), atua no jornalismo desde 2021 e tem experiência em grandes redações multimídia de TV e portais de notícia, com produção multiplataforma e projetos especiais que envolvem articulações políticas e o poder público.
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