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A reforma tributária, uma das principais mudanças econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta uma crescente pressão para que sua implementação seja adiada. Em movimento coordenado nesta semana, representantes da indústria, da advocacia e integrantes do Congresso passaram a defender que a entrada em vigor dos novos tributos federais seja transferida de 2027 para 2028.
Na contramão dessa ofensiva, o governo publicou na quarta-feira, 4, uma medida provisória com as regras do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas 27 seccionais divulgaram um manifesto alertando para os riscos jurídicos e operacionais da mudança.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também pediu mais um ano de adaptação, citando problemas nos sistemas de apuração e dificuldades enfrentadas pelas empresas. A preocupação aumentou após o Tribunal de Contas da União calcular em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), percentual que a indústria considera elevado e cujas premissas pretende contestar.
A pressão chegou ao Congresso. A deputada Any Ortiz (PP-RS) começou a recolher assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que adia para 2028 a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo.
A parlamentar precisa reunir o apoio de pelo menos 171 deputados para protocolar o texto. A proposta preservaria o calendário de transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios.
Continua após a publicidade Enquanto isso, o governo tenta assegurar a entrada em operação do novo sistema.
A Medida Provisória 1.399 estabelece alíquotas transitórias do Imposto Seletivo para 2027, com início da cobrança previsto para 2 de fevereiro. Entre as regras estão a tributação de 0,5% sobre concursos de prognósticos e apostas, de 2,6% sobre bebidas açucaradas e a manutenção da alíquota zero para bens minerais extraídos até o fim de 2027.
Veículos, cigarros e bebidas alcoólicas também estão contemplados. Segundo o governo, o regime provisório foi desenhado para não elevar a carga dos setores em relação à tributação atualmente aplicável pelo IPI.
Continua após a publicidade O Planalto também encaminhou ao Congresso uma proposta para manter temporariamente a cobrança do IPI sobre produtos alcançados pelo novo tributo.
A intenção é evitar uma perda de arrecadação estimada em cerca de quatro bilhões de reais em janeiro, uma vez que o Imposto Seletivo precisa cumprir um prazo constitucional de noventa dias antes de começar a ser cobrado. A manutenção do IPI depende de aprovação parlamentar.
Continua após a publicidade O Ministério da Fazenda e a Receita Federal, segundo informações divulgadas pelo UOL, não trabalham com a hipótese de adiar a reforma.
A divergência abre uma disputa no Congresso sobre os prazos de implementação e o custo da transição. Para o governo, está em jogo a entrada em funcionamento de uma mudança estrutural no sistema de tributos.
Para os setores que pressionam pela postergação, a preocupação é iniciar a cobrança antes que regras, alíquotas e sistemas estejam suficientemente consolidados. Publicidade
