O Antogonista
Em carta aberta, CFC e Atricon propõem pacto nacional por transparência, responsabilidade fiscal e eficiência com os recursos públicos O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) cobraram maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos pelo governo federal e pelos estados.
Em carta aberta divulgada nesta quarta-feira, 4, as entidades propuseram a criação de uma “Agenda Conjunta pelo Brasil”, com compromissos voltados à qualidade dos gastos, transparência, governança e sustentabilidade fiscal. O documento foi encaminhado ao presidente Lula (PT) e aos governadores eleitos e reeleitos para o próximo ciclo de mandatos.
A proposta é reunir os governos federal e estaduais, além de instituições de controle, em torno de medidas para melhorar o planejamento orçamentário, fiscalizar a utilização do dinheiro público e avaliar os resultados das políticas públicas. Na avaliação das entidades, a responsabilidade fiscal não deve ser medida apenas pelo volume de arrecadação ou de despesas, mas pela eficiência na utilização dos recursos.
“Um Estado fiscalmente responsável não é o que menos gasta nem o que mais arrecada, mas o que arrecada com justiça, decide com critério e gasta com eficiência”, afirma a carta. Os signatários defendem que o equilíbrio das contas públicas depende de planejamento, alocação adequada de recursos, avaliação contínua das políticas governamentais e gestão de riscos.
O texto também aponta a necessidade de fortalecer mecanismos de controle, integridade e transparência na administração pública. A carta propõe uma atuação complementar entre a Contabilidade pública e os Tribunais de Contas.
Enquanto os profissionais da área contábil produzem informações sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, os órgãos de controle externo fiscalizam os recursos públicos e avaliam a gestão dos governos. Para ampliar a transparência e permitir a comparação das contas entre os entes federativos, CFC e Atricon defendem a implementação efetiva das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais IPSAS.
Segundo as entidades, a adoção dessas normas pode melhorar a rastreabilidade e a confiabilidade das informações públicas, além de contribuir para a previsibilidade econômica e a atração de investimentos. Outro ponto da manifestação é a implementação da Reforma Tributária.
As entidades afirmam que a modernização do sistema dependerá de simplificação, redução da carga tributária, segurança jurídica, integração dos sistemas e cooperação entre União, estados e demais entes federativos. A carta também aponta a necessidade de diminuir os custos de conformidade, ou seja, as despesas e obrigações que empresas e contribuintes precisam cumprir para atender às exigências tributárias.
Ao final, as instituições propõem uma cooperação técnica permanente com os governos, colocando suas estruturas à disposição para contribuir com o planejamento, a execução e a avaliação de políticas públicas. O CFC representa mais de 500 mil profissionais da contabilidade no país.
Já a Atricon reúne membros dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. O documento é assinado pelos presidentes das duas entidades, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, do CFC, e Edilson de Sousa Silva, da Atricon.
