Valor
É possível ajustar as contas públicas, o problema mais urgente do país, e preservar programas e direitos sociais? No debate sobre essa questão, surge com frequência a falsa oposição entre corrigir o desequilíbrio fiscal e não colocar em risco gastos em áreas como aposentadorias, benefícios assistenciais, saúde e educação.
A partir da próxima semana, o Valor publicará uma série de reportagens tratando desse falso dilema, mostrando os caminhos para o ajuste do Orçamento sem desmantelar programas sociais. Reduzir as incertezas fiscais passa por enfrentar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, na visão de boa parte dos especialistas em contas públicas.
Nesse cenário, o processo exige diminuir a velocidade de aumento de gastos com a Previdência, benefícios assistenciais, saúde e educação, que crescem bem acima da inflação. Mesmo os defensores de um programa mais duro de consolidação fiscal sugerem que essas despesas sejam corrigidas pela inflação passada - não há no debate a ideia de se cortar programas em termos reais.
A série de reportagens vai tratar também da necessidade de redução dos subsídios fiscais, como os chamados gastos tributários, que em 2025 somaram 7% do PIB, considerando os concedidos pela União e pelos Estados. São renúncias fiscais pesadas que beneficiam grupos específicos.
Além disso, há ainda a questão da isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos privados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs). Os papéis isentos ganharam um volume tão expressivo que passaram inclusive a afetar o custo da dívida pública, por competir por recursos com o Tesouro.
A importância de racionalização e avaliação dos programas sociais também será abordada, assim como a necessidade de enfrentar os privilégios do setor público, caso dos supersalários, que acentuam a desigualdade. Outro ponto relevante é que reduzir o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios, além de abrir espaço para despesas com investimentos, por exemplo, é fundamental para permitir a queda sustentada dos juros.
Sem isso, famílias e empresas endividadas continuarão a destinar fatia significativa de seus rendimentos para pagar seus débitos. Com juros menores, há terreno para a maior expansão do consumo das famílias e investimento das empresas, com benefícios sociais generalizados.
