Brasil 247
247 – O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a investigação de mensagens publicitárias que ofereceram vantagens promocionais em plataformas de apostas, mesmo após a proibição da atividade no país. Os e-mails, enviados nos dias 5 e 10 de outubro, utilizavam as marcas Magnata e ApostaTotal e partiram do mesmo endereço aparente.
A representação questiona, especialmente, o envio realizado em 10 de outubro, depois do encerramento do prazo de dez dias estabelecido para a retirada de publicidade que já estava em circulação. A mensagem de 5 de outubro, por sua vez, foi disparada durante esse período.
As informações constam da representação apresentada pelo parlamentar. A medida provisória que entrou em vigor em 25 de setembro proibiu a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Diante dos envios identificados, Correia solicita que o MPF verifique as datas em que as campanhas foram efetivamente disparadas e apure se os links incluídos nas mensagens direcionavam os usuários para plataformas que continuavam em funcionamento. Deputado pede identificação dos responsáveis pelas campanhas
Entre as providências solicitadas ao Ministério Público Federal, estão a preservação dos e-mails e dos registros técnicos relacionados aos disparos, além da identificação das pessoas responsáveis pelas campanhas publicitárias. O deputado também pede que seja investigada a origem dos dados pessoais utilizados para encaminhar as mensagens.
A representação solicita, ainda, medidas para impedir novos envios e apurar possíveis irregularidades nas ofertas de vantagens promocionais. O documento também prevê a análise de eventuais conexões com outras investigações, mas condiciona essa possibilidade à identificação de coincidências concretas envolvendo pessoas, empresas, infraestrutura ou fluxos financeiros.
