Brasil 247
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para realizar um julgamento conjunto de ações que discutem a legalidade de diferentes modalidades de jogos e apostas no Brasil. Nesta quarta-feira (4), o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para preparar seu voto, após o presidente da Corte, Edson Fachin, indicar a intenção de reunir os processos em uma mesma análise.
As informações são do g1. A discussão envolve processos sobre a proibição do jogo do bicho, do bingo e dos caça-níqueis, a regulamentação das apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets, e a validade de iniciativas de estados e municípios para criar loterias e sistemas próprios de apostas.
Fachin afirmou que, embora inicialmente considerasse julgar as ações separadamente, está aberto à possibilidade de reuni-las em razão da conexão entre os assuntos. Durante a sessão, Fux concordou com a proposta, mas apontou que a ampliação do conjunto de processos exige mais tempo para a elaboração de seu voto.
“Acho interessante que, se Vossa Excelência [Fachin] assim entender, pudesse incluir por similitude essas questões periféricas também. Acho interessante que isso seja feito.
Agora temos uma pequena dificuldade”, afirmou Fux. O ministro explicou que, além das quatro ações que questionavam a lei responsável por autorizar as bets, outras quatro contestam a constitucionalidade da medida que determinou a proibição das plataformas.
“Nós temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então acresceu-se muitíssimo, não só os argumentos, como também as intervenções dos amigos da corte.
Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto”, justificou o ministro. Processos envolvem diferentes modalidades de jogos
Fux é relator dos processos que discutem a proibição de modalidades tradicionais de jogos de azar, a regulamentação inicial das bets e a medida provisória que proibiu essas plataformas. O conjunto inclui ainda uma ação sobre a possibilidade de leis e decretos municipais instituírem loterias, sorteios ou sistemas próprios de apostas esportivas.
Nesse processo, o relator é o ministro Nunes Marques. A ação de Nunes Marques estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira (4), mas teve seu julgamento suspenso.
A possibilidade de reunir os processos foi levantada pelo ministro Flávio Dino. Em agosto, ele pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar um recurso que questiona a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar.
Dino explicou que pretendia permitir a análise conjunta das controvérsias envolvendo diferentes modalidades de jogos, incluindo as apostas esportivas, para que o STF estabeleça uma posição abrangente sobre o assunto. “Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a critério da Presidência e do relator Luiz Fux.
O pedido era para propiciar a união [das ações]”, disse. Após ouvir as manifestações dos ministros, Fachin indicou que a Corte deverá avançar para a reunião dos processos em uma mesma sessão de julgamento.
“Vamos considerar essa temporalidade e todas essas vicissitudes e marchar para o pregão de um julgamento conjunto oportunamente”, afirmou o presidente do STF. Ainda não há data definida para a análise conjunta das ações.
