O Antogonista
Ação foi proposta pela deputada federal Erika Hilton O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra os pedidos apresentados pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que questionam a legalidade dos salários pagos pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de presidente de honra da sigla.
A ação foi ajuizada pela parlamentar para contestar os valores repassados a Bolsonaro com recursos do Fundo Partidário entre abril de 2023 e novembro de 2025, após sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O MPF afirma que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos asseguram autonomia às legendas para definir suas estruturas internas e remunerar seus integrantes com recursos do Fundo Partidário.
O parecer menciona ainda que o PT e o PSDB também instituíram a figura do presidente de honra. No caso do PT, há um histórico de remuneração de Lula pelo exercício da função, em período anterior ao seu mandato presidencial.
A Procuradoria também considera válidos os valores recebidos por Bolsonaro entre agosto e novembro de 2025, período em que esteve preso preventivamente. Segundo o entendimento apresentado, os pagamentos se justificam pelas articulações políticas realizadas pelo ex-presidente durante reuniões autorizadas pela Justiça.
