Brasil 247
247 – O governo federal realiza nesta quinta-feira (5), às 15h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Criado em setembro, o colegiado será responsável por coordenar a política brasileira para o setor mineral.
Segundo a CNN Brasil, o encontro dará início oficialmente aos trabalhos do conselho, que terá a atribuição de estabelecer diretrizes para a exploração, o beneficiamento e a industrialização de minerais considerados fundamentais para a economia e a segurança nacional. Entre as prioridades da reunião estão a definição da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos, a elaboração das diretrizes do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a identificação das cadeias produtivas que receberão atenção prioritária do governo.
A realização do encontro ocorre dois dias depois de o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciar que o conselho seria instalado em menos de 30 dias. Durante um seminário na Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), o ministro informou que o governo já havia realizado uma reunião preparatória e trabalhava com a Casa Civil para colocar o colegiado em funcionamento.
Elias Rosa também antecipou que a política deverá estabelecer prioridades para a industrialização de minerais no Brasil, com atenção inicial a segmentos como baterias e terras raras. Segundo ele, outros setores poderão ser incorporados posteriormente.
Conselho terá poder sobre operações do setor mineral Criado pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, o CIMCE terá atribuições que incluem a definição de projetos prioritários e de diretrizes para incentivos financeiros e tributários.
O colegiado também poderá analisar determinadas operações empresariais envolvendo ativos minerais considerados estratégicos para o Brasil. Entre as competências previstas estão a homologação de mudanças de controle societário de mineradoras, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.
O mecanismo permitirá ao governo aprovar operações, estabelecer condições ou negar a homologação de negócios. Na prática, a estrutura poderá funcionar como um instrumento de veto sobre determinadas transações do setor mineral.
A aplicação desse sistema, porém, depende de regulamentação. Ainda será necessário estabelecer quais operações estarão sujeitas à análise do conselho, os critérios utilizados e os procedimentos que deverão ser cumpridos pelas empresas.
De acordo com Márcio Elias Rosa, essa regulamentação ficará para uma segunda etapa, depois da definição das diretrizes gerais da política mineral. O ministro afirmou que as regras deverão levar em consideração fatores como riscos geopolíticos, dependência externa e importância estratégica de cada mineral.
Também declarou que a intenção do governo é atrair investimentos para o país, e não afastá-los. Casa Civil presidirá o colegiado
O conselho será presidido pela Casa Civil e terá representantes de ministérios como Minas e Energia, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Defesa. Também participarão representantes de estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
A estrutura será organizada em três instâncias: o Pleno, responsável pelas diretrizes estratégicas; o Comitê Executivo, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e a Secretaria-Executiva, igualmente vinculada à pasta. O governo já nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans para ocupar o cargo de secretário-executivo do colegiado.
As demais nomeações da equipe técnica estão previstas para as próximas semanas. A criação do CIMCE faz parte da estratégia federal para ampliar a presença brasileira nas cadeias globais de minerais críticos, diante do crescimento da demanda internacional por insumos utilizados na fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos tecnológicos e sistemas de defesa.
A proposta é ampliar a participação do Brasil nessas cadeias produtivas, avançando da extração mineral para o processamento e a industrialização, etapas que permitem agregar mais valor à produção nacional.
