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Depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar no plenário da Casa nesta quarta-feira, 4, que não irá colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade, que reduz a idade penal no Brasil, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), fez uma dura crítica ao que chamou de descumprimento de acordo entre os parlamentares.
“Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido ou então não faça. A palavra vale muito.
O problema é perder a credibilidade para firmar novos acordos (…) pior, quando é uma promessa de campanha. Se havia o único consenso entre os dois candidatos (Lula e Flávio Bolsonaro) era pela redução da maioridade penal.
Inclusive, quem entrou com a emenda para trazer a discussão sobre a extensão apenas foi o próprio PT”, disse Portinho. Portinho ainda afirmou que o Senado perde “há muito tempo as iniciativas”.
Ele citou que a Casa perdeu posição junto ao Poder Judiciário e agora para Câmara dos Deputados. “Tem uns cinco projetos nossos parados lá (na Câmara).
Infelizmente quero dizer ao governo que acabou o diálogo. Não se faz isso.
É o primeiro descumprimento das promessas. Virão muitos.
Vão mexer na jornada 5×2, não vão votar MP das Bets, não tem de onde tirar dinheiro para cumprir promessa de ônibus gratuito”, afirmou o senador sobre promessas e projetos defendidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Magno Malta (PL-ES) também criticou a decisão de Alcolumbre.
“Essa PEC está lá (na Câmara dos Deputados) desde 2015 e só agora querem fazer audiência púbica? Essa casa perde o protagonismo”, disse. Alcolumbre disse que se reuniu com presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou já tratar do assunto depois da criação de comissão especial.
“Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados.
Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele vai votar lá e quando chegar, vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre durante sessão plenária. Publicidade
