Portal Jota
A reação do Senado à alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo a vigorar a partir de 2027) ameaça reduzir a arrecadação federal prevista para o ano que vem, de acordo com duas fontes da equipe econômica ouvidas pelo JOTA. Mas a visão é que cortar o percentual não será uma tarefa tão simples.
A depender da mudança, a alteração traria ainda mais problemas ao Orçamento de 2027 – se somando aos demais riscos fiscais no início de Lula 4. A arrecadação com a CBS foi prevista pelo governo na proposta orçamentária em R$ 636 bilhões, fazendo qualquer mudança nos parâmetros arriscar uma perda significativa.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do tema, já indicou que pode reduzir a alíquota após chamar o percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de surpreendente. Antes, era esperado um percentual na casa de 9%.
“Alguém vai ter que vir me explicar por que essa alíquota”, disse Braga. “Se o ministro Dario Durigan [Fazenda] está pensando em aprovar uma alíquota já anunciando que vai revisar, e nós vamos impactar a economia com uma super alíquota [sobre a qual] não estamos convencidos, terão que nos convencer”.
O problema do Senado é que a alíquota segue a média de arrecadação observada no passado com os tributos que darão lugar à CBS (PIS, Cofins, IPI e, para fins do cálculo, parte do IOF). Segundo uma fonte da equipe econômica, se o Senado alterar essa regra de equivalência com a série histórica para um percentual menor, haverá redução da projeção na arrecadação.
Outra fonte corrobora a visão de que haveria queda na arrecadação caso o Senado não faça compensações – por exemplo, aumentando as alíquotas do Imposto Seletivo. Mas pondera que haverá trabalho do Senado para concretizar o movimento.
A lei que regulamenta a CBS (LC 214/2025) exige usar como base “a média da razão entre a receita de referência da União [arrecadação passada com os impostos sendo substituídos] e o PIB nos anos de 2012 a 2021”. Essa média representa uma arrecadação de 4,99% do PIB.
Aplicando-se o mesmo percentual para 2027, a alíquota fica em 11,3%. O percentual foi calculado pelo TCU tendo como base justamente esse fundamento legal, além de um modelo de cálculo encaminhado pela Receita Federal.
As duas instituições trabalharam em conjunto para a construção da metodologia, após aprovação dos termos pelo tribunal em 2025. Relator
Apesar da reação de Braga, o governo tem como vantagem o fato de o senador ser relator tanto da alíquota da CBS como da proposta orçamentária de 2027. Isso coloca uma responsabilidade sobre ele, já que qualquer desequilíbrio causado na CBS pode impactar diretamente o texto das contas do ano que vem.
Inscreva-se gratuitamente na curadoria semanal do setor e receba análises do JOTA PRO Tributos. Cadastre-se aqui
O tema ganha especial relevância diante da intenção do governo de enviar um projeto de lei complementar para obrigar o próprio Executivo a buscar o cumprimento do centro da meta de resultado primário. O movimento é feito em meio à tentativa do governo de mostrar compromisso com as contas públicas para o quarto mandato do presidente.
O governo tem uma série de despesas a serem acomodadas na proposta orçamentária do ano que vem, que ainda prevê um PIB que se mostrou superestimado (um ajuste que também vai cortar a previs).
