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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), uma espécie de “OAB da medicina”, para a obtenção do registro profissional e o exercício da profissão. “Porque quando se trata de saúde, não tem direita e não tem esquerda.
Quando se trata de saúde, não tem ideologia, tem vida. E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou após assinar a lei.
As novas diretrizes do exame estabelecem a exigência de uma nota mínima para que os formados em medicina obtenham o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e sejam habilitados a atuar profissionalmente. A prova deverá ser aplicada em três períodos ao longo do curso, ao final do 4º, do 8º e do 12º semestre da graduação.
A nota final será calculada de acordo com a média das três avaliações, com a última tendo peso maior. Os candidatos que não obtiverem a nota mínima poderão refazer a última etapa da prova nas edições seguintes.
Os critérios de aprovação e o desempenho mínimo ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será formada por quatro representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), dois do Ministério da Educação e dois do Ministério da Saúde. O Enamed foi criado em 2025, mas era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
As novas exigências para o exercício profissional só valem para estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, quando a medida provisória que instituiu as regras foi publicada pelo governo Lula. Quem já estava matriculado antes dessa data continua submetido às normas anteriores, assim como os médicos formados no exterior que já tiveram seus diplomas reconhecidos no Brasil.
Também ficam dispensados do Enamed os candidatos aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até 19 de junho de 2026. Lula afirmou que, por muito tempo, a medicina foi “mercantilizada” no Brasil.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro.
Esse lado humanista e da qualidade é necessário”, declarou o presidente.
