Brasil 247
247 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou apoio à previsão de redução das alíquotas do imposto seletivo destinada aos pequenos produtores de bebidas alcoólicas, conforme detalhado em nota divulgada nesta sexta-feira (6). A medida está integrada à Medida Provisória 1.399/2026, enviada recentemente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que estipula um desconto de até 40% na alíquota aplicável a produtores de vinhos, espumantes, cervejas, cachaças e aguardentes.
O tributo, amplamente conhecido como imposto do pecado, tem sua entrada em vigor programada para 2 de fevereiro de 2027, no âmbito da reforma tributária. No entanto, o texto da medida provisória ainda depende de apreciação e aprovação formal pelo Congresso Nacional para produzir seus efeitos definitivos sobre a cadeia produtiva.
Negociação com o governo federal Segundo a entidade setorial, a demanda foi defendida diretamente junto ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal durante as discussões sobre a regulamentação do novo tributo.
Para a organização, a redução tem como finalidade primordial “assegurar um tratamento tributário diferenciado aos pequenos produtores de vinhos e espumantes, cervejas, cachaças e aguardentes, visando dar competitividade a estes segmentos”. A formatação do imposto prevê que o desconto máximo de até 40% seja direcionado especificamente aos estabelecimentos que possuem uma escala operacional de até 50 mil litros de álcool.
As demais faixas de abatimento na carga tributária variam de acordo com o volume produtivo registrado no ano anterior, contemplando patamares intermediários e superiores. Regras para vinhos e cervejas
Para o segmento de vinhos e espumantes, que conta com uma proposta de alíquota geral fixada em 8%, o desconto de 40% para os produtores com até 50 mil litros de álcool resultará em uma alíquota reduzida de 4,8%. Na faixa seguinte, que abrange volumes acima de 50 mil até 125 mil litros, o abatimento previsto é de 20%, posicionando a alíquota em 6,4%.
Já os produtores com produção situada acima de 125 mil até 250 mil litros contarão com uma redução de 10%, fazendo com que a cobrança fique em 7,2%. No caso das cervejas, cuja alíquota geral sugerida é de 4,2%, os pequenos produtores também recolherão 2,5% no primeiro patamar de volume, 3,4% na faixa intermediária e 3,8% na última faixa abrangida pelas regras diferenciais.
Alíquotas para cachaças e aguardentes No setor de cachaças e aguardentes, a alíquota geral proposta pelo governo alcança o patamar de 20%.
Os produtores enquadrados na faixa de até 50 mil litros de álcool recolherão o tributo com a alíquota reduzida de 12%, obtendo o desconto de 40%. Para o volume produtivo situado acima de 50 mil até 125 mil litros, a redução aplicada será de 20%, o que eleva a cobrança para o percentual de 16%.
Por fim, os fabricantes com volume superior a 125 mil até 250 mil litros terão um abatimento de 10%, resultando em uma alíquota final de 18% para o recolhimento do imposto seletivo, conforme os detalhamentos técnicos apresentados pela CNA na nota oficial divulgada nesta sexta-feira (6).
