Jornal Opção
A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) divulgaram, nesta sexta-feira, 6, um alerta aos prefeitos e prefeitas de Goiás recomendando cautela na administração das contas públicas diante do que classificam como um cenário de retração na arrecadação e de incertezas econômicas e fiscais na reta final do ano.
Segundo as entidades municipalistas, o momento exige atenção especial dos gestores municipais, sobretudo por se tratar do período de encerramento do exercício financeiro. A orientação é para que as administrações evitem ampliar despesas, realizar novas contratações ou assumir compromissos financeiros que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
No documento, AGM e FGM afirmam que este não é o momento para expandir gastos e defendem a revisão de prioridades administrativas. As entidades recomendam medidas voltadas à redução de despesas, ao enxugamento da máquina pública, à reavaliação da realização de festividades e eventos e à eliminação de gastos considerados não essenciais para a manutenção dos serviços públicos.
De acordo com a nota, a preservação da capacidade financeira dos municípios deve ser uma prioridade diante do atual cenário. As entidades sustentam que a adoção de medidas de prudência e responsabilidade fiscal pode evitar a formação de dívidas e obrigações capazes de afetar a situação financeira das administrações municipais nos próximos meses.
As duas instituições também informaram que estão mobilizadas em defesa dos interesses dos municípios goianos e que têm cobrado da Confederação Nacional de Municípios uma atuação considerada mais firme diante do quadro econômico apresentado. Segundo a nota, há preocupação com a evolução das receitas municipais e com os impactos das mudanças em discussão no cenário nacional.
AGM e FGM defendem ainda a realização de audiências com o Governo Federal para discutir a situação financeira dos municípios, as perspectivas de arrecadação, os repasses federais e os efeitos da Reforma Tributária sobre as administrações locais. As entidades afirmam que os desdobramentos da reforma geram preocupação quanto à sustentabilidade financeira e à autonomia dos municípios.
As entidades também ressaltam a necessidade de ampliar o diálogo institucional sobre temas que afetam diretamente a capacidade de arrecadação, investimento e prestação de serviços públicos pelas prefeituras. Segundo a nota, os municípios devem participar efetivamente das discussões e decisões que influenciam sua realidade fiscal.
Um outro ponto abordado no documento é o cenário político e administrativo em âmbito federal. AGM e FGM observam que o país atravessa um período de transição no Governo Federal, com mudanças na composição ministerial e uma nova dinâmica de atuação do Congresso Nacional.
Diante desse contexto, as entidades recomendam que os gestores aguardem novas definições e sinalizações antes de assumirem compromissos financeiros adicionais. O comunicado reforça que prudência, planejamento e responsabilidade fiscal devem orientar a atuação dos municípios neste momento.
Na avaliação das entidades, as decisões adotadas agora serão determinantes para que as administrações iniciem o próximo ano com contas equilibradas, menor volume de obrigações pendentes e melhores condições para manter o atendimento à população. Ao final da nota, AGM e FGM reafirmam o compromisso de atuar de forma conjunta na defesa dos municípios goianos e informam que continuarão buscando diálogo, soluções e medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal.
O documento é assinado pelos presidentes das duas entidades, José Délio Alves Júnior, pela AGM, e Paulo Vitor Avelar, pela FGM. Leia também:
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