Folha de Pernambuco
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE), anunciou nesta terça-feira que foi fechado um acordo entre lideranças do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda neste ano. A previsão é concluir a votação do Orçamento em 17 de dezembro, após meses de atraso na tramitação das propostas.
@@NOTICIAS_RELACIONADAS@@ O acordo foi discutido durante uma reunião na presidência do Senado junto ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) e prevê a aceleração da análise dos projetos orçamentários que estão pendentes na CMO.
A intenção é destravar a tramitação das matérias e assegurar a aprovação das duas propostas antes do recesso parlamentar, evitando que o governo inicie 2027 sem a lei orçamentária aprovada. Oito são votados na sessão de hoje.
— Acabamos de ter uma reunião na presidência do Senado onde tivemos um acordo de calendário. Nessa sugestão de agenda, nós vamos votar a LDO e a LOA ainda no exercício deste ano.
Para isso, vamos acelerar a votação dos PLNs (projetos orçamentários) que estão aqui na comissão — afirmou Domingos Neto, durante reunião da CMO. A definição de um calendário ocorre em meio ao atraso na análise da LDO, que deveria ter sido aprovada pelo Congresso antes do recesso parlamentar de julho.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo em abril, mas ainda não teve sua votação concluída. Já o projeto da LOA foi enviado em agosto e também depende da análise da comissão antes de seguir para deliberação do Congresso Nacional.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que a intenção é concluir a votação do Orçamento em 17 de dezembro. Segundo a parlamentar, o calendário foi discutido com Domingos Neto e há consenso entre representantes do governo e da oposição sobre a necessidade de aprovar as propostas ainda neste ano.
— Tivemos uma primeira parte da reunião com o deputado Domingos, presidente da CMO, que vai fazer todo um esforço para estarmos votando o Orçamento no dia 17 de dezembro — afirmou Teresa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido por Alcolumbre para a relatoria da LOA é outra etapa da articulação para acelerar os trabalhos.
Caberá ao senador conduzir a análise da proposta orçamentária, consolidar os relatórios setoriais e negociar a distribuição dos recursos previstos para o próximo ano, incluindo as emendas parlamentares. O projeto da LDO de 2027 prevê salário mínimo de pelo menos R$ 1.717, além de estabelecer parâmetros econômicos e fiscais para o próximo exercício.
Entre as estimativas apresentadas pelo governo estão crescimento de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,04%. A LDO define as metas fiscais e as regras que orientam a execução dos gastos públicos, enquanto a LOA estabelece a previsão de receitas e a distribuição dos recursos federais entre ministérios, programas e investimentos.
A aprovação das duas propostas é necessária para dar previsibilidade à execução do Orçamento de 2027. Apesar do acordo político, o calendário ainda depende do avanço de etapas regimentais na CMO, como a apresentação de emendas, a análise dos relatórios e a votação dos pareceres.
Depois de aprovadas na comissão, as propostas precisam passar pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
