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A PF tirou do papel o Sistema DPA-BASE, destinado ao registro e à fiscalização de informações relacionadas às atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A portaria entra em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A partir da entrada em vigor, as entidades de tiro desportivo terão 30 dias para solicitar cadastramento no sistema à Delegacia de Controle de Armas de Fogo responsável por sua região.
A ferramenta será de uso obrigatório para psicólogos e instrutores de armamento e tiro credenciados pela PF, armeiros licenciados e entidades de tiro desportivo. Com o sistema, será possível o cumprimento dos requisitos de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo, da comprovação de habitualidade dos atiradores desportivos e das atividades realizadas por armeiros.
Continua após a publicidade Segundo informações do órgão, a partir do estabelecimento do novo sistema, os psicólogos e instrutores credenciados deverão registrar os agendamentos dos exames e inserir as informações necessárias à emissão dos respectivos laudos.
Os agendamentos deverão ser informados com antecedência mínima de três dias, enquanto os dados dos laudos deverão ser inseridos em até cinco dias após a realização dos testes. Continua após a publicidade
As entidades de tiro desportivo deverão registrar as atividades de treinamento e competição de seus integrantes, no prazo de até 30 dias após a realização dos eventos. Os armeiros, por sua vez, deverão manter atualizadas as informações sobre as armas de fogo recebidas para manutenção ou reparo, incluindo a identificação do proprietário, as características da arma, os serviços realizados e as datas de entrada e saída.
Continua após a publicidade O eventual descumprimento das obrigações poderá impedir o prosseguimento de requerimentos de CACs, além de resultar em medidas administrativas contra os profissionais e entidades responsáveis, conforme previsto na regulamentação.
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