Correio Brazilliense
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que decidirá sobre pontos da implementação da jornada 5x2 até esta sexta-feira (13/11). O magistrado é relator de duas ações que buscam mais tempo para a adoção da nova jornada de trabalho, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Lula neste ano.A informação foi divulgada após o encerramento da audiência de conciliação que reuniu, no STF, representantes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores.
Segundo o ministro, a decisão abordará pontos discutidos na audiência e será submetida ao referendo do Plenário.Dino adiantou que não haverá flexibilização da emenda constitucional nem autorização para a continuidade da escala 6x1. “O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda.
Isso significa remover inseguranças jurídicas”, afirmou.Além disso, o ministro lembrou que o objetivo da audiência foi facilitar o diálogo entre as partes e reduzir a controvérsia. “A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à eficácia, do que uma solução judicial clássica”, afirmou.
“Visamos, nessa audiência, sanar eventuais dúvidas jurídicas e ouvir os interessados de modo livre, para iluminar os caminhos que o STF vai trilhar”.Ao longo da audiência, foram debatidas questões que, na avaliação do relator, podem reduzir os pontos de divergência entre as partes e ser solucionadas por meio de negociação.ConvergênciasHouve convergência em dois pontos.
O primeiro diz respeito à possibilidade de flexibilizar, por meio de convenção coletiva, o prazo para compensação do repouso dos trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. O segundo trata da possibilidade de estender o regime especial de jornada aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, desde que atendam aos requisitos previstos no artigo 8º da emenda (nível superior e remuneração).Prazo de implementaçãoUm dos principais pontos de divergência é o prazo de 60 dias para a implementação da primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais.De um lado, as confederações patronais afirmam que o prazo é insuficiente para reorganizar atividades e turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e treinar trabalhadores, de modo a evitar impactos negativos sobre o emprego e a produção.De outro, as centrais sindicais argumentam que os trabalhadores estão preparados para a mudança, desde que tenham salários dignos.
Também afirmam que os sindicatos estão prontos para negociar ajustes com os setores que ainda não tiverem implementado as novas regras.Contratos administrativosTambém foi discutido o tratamento diferenciado previsto na emenda para os contratos administrativos, que terão prazo de até um ano para adaptação.
As confederações empresariais questionam a ausência de tratamento igualitário.Sobre essa questão, o ministro destacou a necessidade de esclarecer o tratamento das licitações em andamento e evitar que as novas regras imponham ônus desproporcionais à livre iniciativa e às empresas.
Segundo ele, a análise deverá considerar o princípio da proporcionalidade.
