O Globo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo Lula está debatendo um "ajuste gradual" nas contas públicas e que não há nada em discussão que "justifique o medo" do mercado financeiro com possíveis medidas. Nesta terça-feira, o ministro voltou a negar que a equipe econômica e Planalato estejam discutindo a proposta de tabelamento de juros defendida em artigo pelo economista André Lara Resende.
— O presidente não tem agenda com outros economistas. Ele tem tido agenda comigo e nas agendas comigo, nós não estamos tratando de nada que justifique ao mercado ter uma posição de medo.
Nós estamos tratando de um ajuste gradual que respeite os compromissos de campanha, que seja justo em relação aos mais pobres, em relação a à progressividade que é necessária ser buscada no nosso sistema — disse Durigan. O endosso de nomes do PT, como a deputada Gleisi Hoffmann à proposta, provocou reações no mercado.
Durigan voltou a negar que o economista tenha um encontro marcado com Lula. — Não há agenda nenhuma fixada com o presidente.
Do meu ponto de vista, é uma ideia incipiente que foi colocada para debate público, mas não é uma proposta a ser avaliada ainda. E tem várias deficiências, do meu ponto de vista, vários problemas que estão colocados e que eu mesmo, a minha equipe vai poder conversar com ele, com outros economistas, como já temos feito, mas não há nada nesse sentido sobre a mesa — reafirmou o ministro.
O governo deve publicar nesta terça-feira a medida provisória (MP) que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo. Durigan afirmou que o texto já foi enviado pelo Ministério da Fazenda e que a expectativa é divulgá-lo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tributo foi criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e ganhou o apelido de “imposto do pecado”. O novo imposto precisa respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.
Por isso, o IS só começará a ser cobrado em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro, como previa o calendário da reforma. A medida chega atrasada.
Para que o seletivo estreasse junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em janeiro, a MP precisaria ter sido editada até 2 de outubro. O governo, porém, deixou o envio para depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, por temer desgastes na campanha.
Os percentuais ainda não foram divulgados, mas a linha acertada com os setores afetados é de neutralidade no primeiro ano. A Fazenda negociou com fabricantes de cerveja, vinho, destilados, refrigerantes, cigarros e automóveis.
Depois dessas rodadas, comprometeu-se a calibrar as alíquotas para reproduzir em 2027 a carga hoje cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado para a maior parte dos produtos. A elevação das alíquotas, com o objetivo de desestimular o consumo, ficaria para 2028 em diante.
Pela lei de regulamentação da reforma, o IS incide sobre: veículos (exceto caminhões), embarcações e aeronaves;
cigarros e outros fumígenos; bebidas alcoólicas e açucaradas;
extração de bens minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro, com alíquota limitada a 0,25%; concursos de prognósticos e fantasy sports.
Parte da receita esperada com apostas, porém, ficou comprometida. Em setembro, o governo editou a MP que proibiu as apostas esportivas e os jogos virtuais no país.
O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027 prevê arrecadação de quase R$ 42 bilhões com o seletivo no próximo ano. Com o atraso, janeiro ficaria descoberto: o IPI sobre esses produtos será zerado em 1º de janeiro, antes de o novo imposto entrar em vigor.
A perda de receita nesse mês é estimada em cerca de R$ 4 bilhões, e há o risco de uma corrida para antecipar compras e formar estoques. Para evitar isso, a Fazenda estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que manteria o IPI sobre os produtos do seletivo até 31 de janeiro.
A MP tem força de lei a partir da publicação e validade de até 120 dias. Mas Câmara e Senado teriam de aprovar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
