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O governo da Itália pretende cobrar um imposto de 26% sobre a valorização de ativos financeiros de pessoas de alta renda que decidirem transferir sua residência fiscal para outro país. A proposta, incluída no projeto de orçamento de 2027 apresentado ao Parlamento, poderá atingir estrangeiros ricos que se estabeleceram no território italiano nos últimos anos, atraídos por incentivos tributários.
A cobrança, conhecida como exit tax, seria aplicada a contribuintes com patrimônio financeiro de pelo menos 800 mil euros (R$ 4,91 milhões) que tenham sido residentes fiscais na Itália durante seis dos dez anos anteriores à mudança. O tributo incidiria sobre ganhos acumulados nos investimentos, mesmo que os ativos ainda não tenham sido vendidos.
A iniciativa representa uma mudança na política italiana de atração de grandes fortunas. Desde 2017, o país oferece condições tributárias especiais para investidores e profissionais estrangeiros, estratégia que ajudou a transformar Milão em um destino para empresários, executivos e famílias de elevado patrimônio.
Agora, advogados tributaristas alertam que a possibilidade de pagar impostos elevados ao deixar o país poderá desestimular novas mudanças de residência e levar investidores já estabelecidos na Itália a reavaliar seus planos. Continua após a publicidade
Como funcionaria o novo imposto Pelas regras propostas, o contribuinte não precisaria vender seus investimentos para que a tributação fosse calculada.
O governo consideraria a valorização acumulada dos ativos financeiros durante o período de residência fiscal na Itália. Esse mecanismo é conhecido como tributação de ganhos não realizados.
Em vez de esperar a venda de ações ou outros investimentos, o Estado cobra sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor estimado dos ativos no momento da saída. A proposta também prevê a possibilidade de restituição do imposto caso determinados investimentos não sejam vendidos durante alguns anos após a mudança de residência.
Continua após a publicidade Ainda existem dúvidas importantes sobre a abrangência da medida.
O texto não esclarece integralmente se a cobrança alcançaria apenas investimentos mantidos na Itália ou também ativos localizados no exterior. Outro ponto pendente é a relação entre a nova tributação e os regimes especiais oferecidos a estrangeiros ricos.
O projeto ainda está em uma etapa inicial e poderá sofrer alterações antes de sua eventual aprovação. Continua após a publicidade
A proposta contrasta com a política adotada pela Itália desde 2017, quando o país criou um regime especial para atrair grandes fortunas internacionais. O programa permite que novos residentes paguem um imposto anual fixo sobre seus rendimentos obtidos no exterior, independentemente do valor total desses ganhos.
O benefício pode ser utilizado por até 15 anos. Inicialmente, a cobrança era de 100 mil euros (R$ 614 mil) por ano.
O valor passou para 200 mil euros (R$ 1,23 milhão) em 2024 e chegou a 300 mil euros (R$ 1,84 milhão) para novos residentes em 2026. Continua após a publicidade
A política ajudou a atrair investidores e profissionais de alta renda para cidades como Milão, um dos principais centros financeiros da Europa. A Itália também adotou incentivos tributários para profissionais que se mudassem para o país, incluindo cidadãos italianos que retornassem após períodos trabalhando no exterior.
O aumento sucessivo dos tributos, porém, passou a gerar dúvidas sobre a estabilidade dessas condições. Continua após a publicidade
Impacto sobre as contas públicas deve ser limitado O governo italiano estima arrecadar 3,7 milhões de euros (R$ 22,7 milhões) com o novo imposto em 2027.
Nos quatro anos seguintes, a receita anual deverá superar ligeiramente 6,7 milhões de euros (R$ 41,1 milhões), antes de recuar para aproximadamente 3,4 milhões de euros (R$ 20,9 milhões) por ano a partir de 2032. A queda projetada está relacionada à possibilidade de restituição dos valores cobrados de contribuintes que não venderem seus ativos após deixar a Itália.
O montante é pequeno diante do pacote orçamentário italiano para 2027, de aproximadamente 26 bilhões de euros (R$ 159 bilhões), que contempla medidas tributárias e despesas públicas. O governo pretende financiar parte dessas medidas com uma cobrança adicional de mais de 5 bilhões de euros (R$ 30 bilhões) sobre bancos e seguradoras, além de contribuições de outros setores.
A comparação indica que o novo imposto sobre a saída de grandes fortunas terá participação reduzida na arrecadação adicional prevista para o próximo ano. Advogados alertam para saída antecipada de investidores
Especialistas em planejamento patrimonial avaliam que a nova regra poderá produzir efeitos contrários aos pretendidos pelo governo. Uma das possibilidades é que estrangeiros ricos decidam deixar a Itália antes de completar os seis anos de residência fiscal exigidos para a cobrança.
A perspectiva de pagar impostos sobre investimentos ainda não vendidos cria um custo adicional para quem pretende mudar de residência no futuro. O texto também prevê mecanismos para adiar o pagamento.
Uma análise jurídica publicada pelo escritório Simmons & Simmons indica que, nas condições previstas no projeto, o contribuinte poderá solicitar o diferimento mediante pagamento antecipado de 50% do imposto e apresentação de garantias para o restante. Os prazos de diferimento seriam de cinco anos para transferências dentro da União Europeia e de até dez anos para determinados países fora do bloco.
Essas condições ainda dependem da aprovação da legislação. Outros países também cobram impostos de saída
A proposta italiana acompanha uma discussão internacional sobre a tributação de grandes patrimônios e a mobilidade de contribuintes de alta renda. Nos Estados Unidos, por exemplo, determinadas pessoas que renunciam à cidadania ou encerram sua condição de residentes permanentes estão sujeitas a uma tributação sobre ganhos de capital ainda não realizados.
Isso desde que preencham critérios legais específicos, entre eles um patrimônio líquido de pelo menos US$ 2 milhões. O princípio é semelhante ao da proposta italiana: evitar que a mudança de residência fiscal permita escapar da tributação sobre a valorização patrimonial acumulada enquanto o contribuinte estava sujeito às regras do país.
A diferença está nos critérios de aplicação, nas alíquotas e nos mecanismos de pagamento. Na Itália, a proposta ainda precisa passar pelo Parlamento e poderá ser modificada durante as negociações do orçamento de 2027.
Até lá, permanece a incerteza sobre o alcance da cobrança e seus efeitos sobre uma estratégia econômica construída ao longo da última década. Atrair capital estrangeiro e profissionais de alta renda por meio de condições tributárias diferenciadas.
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