Poder 360
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta 3ª feira (3.nov.2026) ser necessário avaliar “novos argumentos” sobre o caso das bets no Brasil depois da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas.
Segundo Fux, a publicação da MP levantou argumentos sobre segurança jurídica, confiança nos atos regulatórios –suspensos com a medida– e o ressurgimento de bets ilegais. Ele deu as declarações durante audiência pública na 2ª Turma do Supremo que discute ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.
Fux abriu a sessão dizendo que ouviu mais de 50 representantes em novembro de 2024 em audiência pública sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Ele é o relator das ações na Corte que questionam a norma.
Afirmou ter sido convencido que a ludopatia precisa ser “banida do cenário dos esportes nacionais”. Ele lembrou também o julgamento de um recurso com repercussão geral a espeiro de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar.
Disse que sua percepção era a de que as bets deveriam ser banidas. O caso foi suspenso em agosto de 2026 depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
“Eu estou ouvindo a sociedade de novo para acrescer aos argumentos anteriores, os argumentos que vieram depois”, declarou Fux. Assista à audiência realizada pela manhã no STF:
BETS NO STF A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.
A discussão também envolve a MP 1.394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP.
A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.
