O Globo
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, aprovada pelo Congresso, vai acabar com as “ilhas de informação” espalhadas pelo país e melhorar o enfrentamento ao crime organizado.
Delegado da Polícia Federal há 24 anos, ex-superintendente da corporação no Rio e ex-diretor da área responsável por investigar facções, ele também considera essencial atacar a corrupção para impedir a infiltração de criminosos no poder público. Saadi conta ainda que o órgão de combate à lavagem de dinheiro criou um grupo para apoiar operações policiais no estado fluminense.
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O que pode melhorar no combate ao crime organizado com a PEC da Segurança? A PEC da Segurança é importante para padronizar, juntar bancos de dados e melhorar a comunicação entre as polícias e o governo federal.
O boletim de ocorrência precisa ser do mesmo padrão. Hoje, cada estado contabiliza de uma forma.
Será que a forma de contabilizar do estado A é a mesma do estado C? Provavelmente não. Será que o estado C foi mais criativo na forma de contabilizar, de maneira que seus números pareçam melhores? Por que existe, em alguns estados, dificuldade em compartilhar os bancos de dados com os outros?
Como isso pode mudar com a aprovação da proposta? A organização criminosa X atua nos estados A, B e C.
O estado A tem uma informação, o B tem outra, e o C, outra. Se conectarmos, vamos entender melhor.
É mais ou menos igual ao Coaf. Recebemos informações de bancos, cartórios e imobiliárias, que, sozinhas, não dizem muita coisa.
Quando unimos os dados, vemos a atuação de uma organização criminosa. É assim em relação à segurança pública.
Temos informações dos estados A, B e C e vamos ver o quadro, não coisas isoladas. Como essa integração vai impactar a estrutura do Coaf?
As polícias vão ter mais dados, e as investigações e o fluxo de informações vão ficar melhores. Os pedidos feitos ao Coaf vão ser mais bem formulados.
Hoje, temos ilhas de informação nos estados. Alguns compartilham, e outros têm mais restrições.
Com tudo conectado, a partir do momento em que acabamos com as ilhas, a atuação no país todo vai ocorrer de forma mais efetiva. O que fazer para combater a infiltração do crime no poder?
É possível combater. A efetividade depende de uma série de fatores.
A PEC da Segurança vai ajudar bastante, porque vai trazer mais integração entre as instituições e os dados. As instituições precisam de uma atuação firme contra corrupção, porque o crime organizado não funciona sem ela.
Estão umbilicalmente ligados. Os criminosos precisam se infiltrar ou burlar o Estado para atuar.
Não é possível um combate efetivo ao crime organizado sem combater a corrupção ao mesmo tempo. Como o Coaf está auxiliando as investigações de combate ao crime organizado no Rio?
Criamos alguns grupos focados em determinados temas. Um deles é no Rio de Janeiro, por determinação judicial, no contexto da ADPF das Favelas.
Criamos um grupo específico que está alimentando com informações as polícias e os ministérios públicos. As últimas operações contra o crime organizado que foram deflagradas no Rio têm relatórios do Coaf.
Abrimos escritórios no Rio, em São Paulo, vamos inaugurar um em Foz do Iguaçu (PR) e pretendemos estar presentes em outros lugares. Antes, o Coaf entendia que a atuação a partir de Brasília era suficiente.
Entendi que a proximidade com as autoridades e os setores obrigados (a reportar informações) poderia tornar o trabalho mais efetivo. Quais setores têm despertado mais atenção do Coaf no combate ao crime ?
Não posso adiantar, senão eu prejudico o trabalho de investigação da polícia. Os principais setores já estão regulamentados.
O setor que comunica melhor é o financeiro, porque entendeu que, se não atuasse de forma linear, seria contaminado e seria ruim para o setor inteiro. O Banco Central tem uma estrutura de supervisão tradicional e os principais participantes do mercado financeiro se uniram para adotar padrões semelhantes de comunicação.
Todo mundo sabe que o mercado imobiliário é usado para lavar dinheiro. O segmento não necessariamente atua de forma linear.
Há imobiliárias e cartórios que registram melhor as informações, e outros que comunicam pior. Estamos buscando aproximação com o segmento.
Fiz também uma reunião com representantes importantes do setor de bens de luxo. Eles trouxeram uma série de problemas.
Disseram: “Se eu comunico (operação suspeita) e o meu concorrente não comunica, o cliente vai deixar de vir aqui e vai comprar lá”. Essa é uma questão de padronização.
Que avaliação o Coaf faz a partir de comunicações recebidas sobre bets? As bets reguladas e sérias estavam comunicando, mesmo que ainda num processo de maturação.
Algumas comunicavam melhor, outras pior. Recebemos muitas comunicações de outros setores que indicavam a atuação de bets não regulamentadas na lavagem de dinheiro.
Uma bet irregular pode movimentar dinheiro por meio de uma conta registrada em nome de uma padaria, por exemplo. O que conseguimos perceber foi muita atuação de bets na lavagem de dinheiro e em outros crimes, prioritariamente entre as não regulamentadas.
O Coaf opera com um sistema da década de 1990 para cruzar informações. Isso atrapalha?
O sistema atual tem uma base tecnológica de 1999. Claro que foi sendo melhorado ao longo do tempo, com a incorporação de outros sistemas.
Não tem inteligência artificial e ainda é meio artesanal. Estamos desenvolvendo um novo sistema, com uma primeira entrega prevista para os próximos dias e prazo inicial de conclusão em julho ou agosto de 2027.
Ele vai mudar completamente a atuação do Coaf. Hoje, o Coaf recebe aproximadamente 7,5 milhões de comunicações por ano dos setores obrigados.
Isso representa cerca de 29 mil comunicações por dia útil. Para analisar esse volume, precisamos de um sistema tecnológico adequado.
E a inteligência artificial vai permitir cruzar os dados de maneira muito mais efetiva, identificar padrões e mostrar conexões que o analista, sozinho, talvez não conseguisse perceber. O novo sistema poderá construir uma teia de relacionamentos e transações que indiquem, por exemplo, lavagem de dinheiro relacionada ao tráfico de drogas.
O número de relatórios produzidos pelo Coaf só cresce anualmente. A tendência é continuar?
Este ano tende a ter uma queda. Existem dois tipos de relatórios: os espontâneos e os de intercâmbio.
O espontâneo é aquele em que o Coaf recebe comunicações, analisa, identifica indícios de crime e encaminha as informações à polícia e ao Ministério Público. O de intercâmbio é produzido quando uma autoridade solicita informações relacionadas a uma investigação em andamento.
Vamos ter uma diminuição dos RIFs de intercâmbio, mas um aumento muito grande dos espontâneos. Os RIFs espontâneos vão crescer mais de 300% neste ano.
A diminuição dos pedidos decorre, em parte, da decisão do Supremo que estabeleceu parâmetros para essas solicitações. Com menos pedidos de intercâmbio, sobrou mais mão de obra para o Coaf produzir relatórios por iniciativa própria.
O senhor considera que houve uso excessivo dos relatórios do Coaf por autoridades? O uso das informações do Coaf estava sendo vulgarizado.
A Justiça do Trabalho estava pedindo relatórios. Havia pedidos em execuções na área cível e em outras situações que não tinham relação com a área criminal.
Algumas autoridades passaram a pedir relatórios de maneira quase automática ao iniciar uma investigação, mesmo sem elementos que justificassem a solicitação. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, trouxe novamente o espírito da lei.
Os relatórios existem basicamente para combater a lavagem e os crimes correlatos. A decisão limitou os pedidos a casos criminais e processos administrativos com sanção e estabeleceu um procedimento.
