Carta Capital
Até o momento, seis clubes e uma entidade se manifestaram; todos se pronunciaram contra a proibição dos sites e plataformas de apostas O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira 3 uma audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil, conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de processos na Corte sobre o tema.
A primeira etapa foi encerrada na parte da manhã e continuará à tarde. Até o momento, seis clubes e uma entidade se manifestaram.
Todos os convidados registrados para se pronunciar são contrários à proibição. Os representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Federação Nacional de Atletas, defenderam a manutenção das empresas de apostas no futebol brasileiro.
Durante a audiência, os clubes apontaram possíveis perdas de receitas, impactos nos contratos de patrocínio e dificuldades para se adaptar às mudanças previstas na medida provisória do governo federal que tornou a atividade ilegal. O Flamengo afirmou que a medida não impede o crescimento das empresas de apostas e questionou a necessidade da proibição.
Para o clube, a MP não atende ao princípio da razoabilidade, que prevê que uma decisão deve ser adequada e necessária para alcançar seu objetivo. O representante rubro-negro também criticou a falta de regulamentação do setor pelo governo.
Segundo ele, a medida provisória representa uma tentativa de evitar o enfrentamento dos problemas relacionados às apostas. O clube afirmou ainda que a decisão do governo federal compromete o cumprimento de compromissos financeiros deste ano e do próximo.
O Fluminense, por sua vez, destacou os impactos da medida sobre as receitas dos clubes, especialmente os direitos de transmissão e os patrocínios. Segundo o representante tricolor, as placas nos campos e os contratos de transmissão são afetados, assim como as cotas de patrocínio de empresas de apostas oferecidas pelas emissoras.
O Fluminense também afirmou que a medida pode desvalorizar os espaços de patrocínio dos clubes, já que empresas interessadas em investir no futebol passariam a encontrar ativos menos atrativos. Outro problema apontado foi a dificuldade de reduzir despesas com jogadores.
Segundo o representante, mesmo que um clube precise rescindir um contrato, os custos não desaparecem, já que os compromissos financeiros com os profissionais precisam ser cumpridos. O Botafogo também criticou a falta de um prazo de adaptação à nova regra.
Segundo o clube, o período de transição previsto na MP não foi suficiente para que as equipes se adequassem à nova realidade. O representante afirmou que, já neste mês, os clubes deixarão de receber recursos de patrocínio, o que representa uma perda financeira imediata.
A Federação Nacional afirmou que não é possível manter o futebol sem dinheiro e reconheceu que ainda não há uma solução definida para o problema. O representante, no entanto, defendeu que seja estabelecido um caminho para que os clubes possam se organizar e que a retirada dos recursos não ocorra de forma imediata.
Maiara Marinho Repórter de CartaCapital baseada em Brasília, cobrindo o Poder Judiciário. Possui menção honrosa pela Agência LivreJor e mestrado em Comunicação e Cultura na UFRJ.
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