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Projeto aprovado na Câmara prevê mudanças na segurança das operações bancárias e estabelece situações específicas para a nova exigência Os bancos poderão passar a exigir uma confirmação extra para liberar Pix de idosos com 60 anos ou mais.
A mudança está prevista em um projeto aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e poderá alterar a forma como determinadas operações financeiras são realizadas. A proposta busca ampliar a proteção contra golpes e fraudes bancárias, mas a nova exigência não será aplicada da mesma maneira a todas as movimentações.
O que determinará a necessidade de uma segunda confirmação será o comportamento financeiro do próprio cliente. A medida faz parte do Projeto de Lei 1.453/2026, que ainda precisa avançar no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, os bancos deverão oferecer gratuitamente um sistema de autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais. A proteção adicional será acionada quando uma operação apresentar características diferentes das movimentações habituais.
Na prática, um idoso acostumado a fazer Pix de pequenos valores poderá precisar de uma confirmação adicional ao tentar transferir uma quantia muito superior à que costuma movimentar. Além do Pix, a medida poderá alcançar outras operações consideradas suspeitas, como:
As movimentações rotineiras não deverão ser submetidas à verificação extra. Caberá ao Banco Central definir como os mecanismos serão aplicados pelas instituições financeiras.
A iniciativa busca dificultar golpes que envolvem o uso indevido de contas bancárias, especialmente em situações nas quais criminosos tentam realizar transferências ou contratar serviços financeiros sem autorização. O texto aprovado é uma versão apresentada pelo deputado Castro Neto (MDB-PI), relator do Projeto de Lei 1.453/2026, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP).
Ao defender a proposta, Castro Neto destacou a necessidade de acompanhar as mudanças no perfil da população brasileira. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, afirmou.
A intenção, segundo o relator, é reforçar a segurança sem criar obstáculos para que os idosos continuem administrando o próprio dinheiro. A mudança ainda não está em vigor.
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Também precisará receber a aprovação da Câmara e do Senado. Caso seja aprovado definitivamente, seguirá para sanção presidencial.
Até lá, as regras atuais de segurança do Pix permanecem em vigor, sem a nova obrigação prevista para clientes com 60 anos ou mais. Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil.
Atuante na área desde 2020, é formada em Jornalismo pela Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) e tem MBA em Jornalismo Digital. Escreve matérias que revelam bastidores, contextualizam disputas de poder e mostram, de forma clara, como decisões feitas no alto escalão impactam o cotidiano dos brasileiros.
Interessada pelo que move Brasília, São Paulo e outras capitais, costuma ler sobre política e assuntos relevantes para o cenário político e social. Indicada ao prêmio Microfone de Ouro da Acaert, já passou por portal de notícias e rádio, onde produziu e apresentou conteúdos que traduzem escolhas complexas para a vida das pessoas.
Cobriu as Eleições Municipais em Lages (2020) e Florianópolis (2024), além de trabalhar na cobertura das Eleições Gerais de 2022 em um portal de notícias. Leia mais ▾
