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Ministros e parlamentares da base apresentam posições diferentes sobre o controle das despesas públicas; enquanto Fazenda defende medidas para cumprir a meta fiscal, ala da esquerda rejeita cortes Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
A discussão recente sobre o controle das contas públicas e a necessidade de um ajuste fiscal expôs divergências entre integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a reeleição do petista para um quarto mandato. Enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende medidas para reforçar o cumprimento das metas fiscais, representantes da ala mais à esquerda do governo rejeitam cortes em políticas sociais e questionam o próprio arcabouço fiscal.
O debate ganhou força depois que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que um pacote de ajuste fiscal não estava em discussão no governo. A declaração foi feita na última semana, após reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados.
“Esse assunto não foi discutido, e nem está sendo discutido, e muito menos aqui na bancada”, disse Guimarães. Questionado sobre a posição do governo, acrescentou que o tema também não havia sido discutido pelo Executivo.
A manifestação foi no sentido oposto às declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan. No mesmo dia, o ministro da Fazenda afirmou que o governo estudava medidas para assegurar o cumprimento da meta fiscal e que pretendia discutir as propostas com representantes do mercado financeiro e do setor privado.
Segundo Durigan, uma das alternativas em análise era ampliar a parcela do Orçamento sujeita a contingenciamento. O ministro também mencionou a intenção de encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para reforçar o compromisso do governo com o centro da meta de resultado primário.
“Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com diálogo”, afirmou Durigan. Além das divergências entre Guimarães e Boulos, um ajuste baseado na redução de despesas sociais também foi descartado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), e pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Em publicação nas redes sociais, Boulos afirmou que a reeleição de Lula representou uma rejeição às propostas de cortes em políticas sociais. O ministro usou a expressão “tesouraço” para se referir às medidas de redução de despesas defendidas durante a campanha pelo então adversário de Lula, Flávio Bolsonaro (PL).
“Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição. O Tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular”, escreveu Boulos numa publicação.
Boulos argumentou que o equilíbrio das contas pode ser buscado por outros caminhos, sem retirar direitos ou reduzir serviços essenciais. Entre as alternativas mencionadas pelo ministro estão a revisão de benefícios fiscais e o corte de privilégios, como despesas com emendas parlamentares e supersalários.
Já a deputada Sâmia Bomfim, em publicação no X [antigo Twitter], afirmou que a mobilização que garantiu a reeleição de Lula seria incompatível com medidas de ajuste que atingissem direitos sociais. A parlamentar defendeu expressamente a revogação do arcabouço fiscal, além da taxação de bilionários e de mudanças na tributação para ampliar o financiamento de políticas públicas.
O arcabouço fiscal foi instituído pela Lei Complementar 200, de agosto de 2023, para substituir o teto de gastos e estabelecer regras para a evolução das despesas da União. O regime busca conciliar a expansão dos gastos públicos com metas de resultado primário e a sustentabilidade da dívida.
Pela regra, o crescimento real das despesas fica limitado a uma faixa vinculada à evolução das receitas, com percentuais e limites definidos em lei. O mecanismo permite que os gastos cresçam acima da inflação, mas impõe restrições para evitar uma expansão incompatível com a arrecadação.
A legislação também prevê mecanismos de ajuste quando as metas fiscais não são cumpridas. Por isso, a discussão sobre a manutenção ou a revogação do arcabouço tem impacto direto sobre o planejamento do Orçamento e a condução da política econômica do governo.
A revogação do arcabouço fiscal não depende de uma decisão isolada do presidente da República nem de uma mudança automática provocada pelo aumento da dívida pública. Como o regime foi instituído por lei complementar, sua derrubada exige a aprovação de outra lei complementar pelo Congresso Nacional.
Esse tipo de proposta precisa do voto favorável da maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Isso significa pelo menos 257 votos entre os 513 deputados e 41 entre os 81 senadores.
Depois da aprovação nas duas Casas, o texto segue para sanção ou veto presidencial. Também é possível alterar partes do arcabouço sem revogar todo o regime.
Nesse caso, o Congresso pode discutir mudanças específicas na Lei Complementar 200/2023, desde que respeite o mesmo rito legislativo exigido para uma lei complementar. E o que acontece se as contas públicas chegarem ao chamado “fundo do poço”?
A legislação não estabelece um percentual máximo de dívida pública que, ao ser alcançado, derrube automaticamente o arcabouço. O que existem são mecanismos de contenção para situações de descumprimento das metas fiscais.
Se o resultado primário do governo ficar abaixo do limite inferior da meta, a regra prevê restrições ao crescimento das despesas. Além disso, o percentual de crescimento real dos gastos em relação ao aumento das receitas cai de 70% para 50% quando a meta do ano anterior não é cumprida.
Se o descumprimento ocorrer por dois anos consecutivos, outras vedações passam a ser aplicadas. Na prática, portanto, uma piora acentuada das contas públicas pode aumentar a pressão política por mudanças no modelo, mas não é suficiente, por si só, para extinguir o arcabouço.
Para isso, é necessário construir maioria no Congresso e aprovar uma nova lei complementar. Os números do Banco Central ajudam a dimensionar o atual desafio fiscal do governo Lula.
Em setembro, a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 11,1 trilhões, o equivalente a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O indicador permaneceu no mesmo patamar de agosto, mas acumulou alta de 4,3 pontos percentuais no ano.
Já os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 107,5 bilhões em setembro. Em 12 meses, alcançaram R$ 1,205 trilhão, equivalente a 8,99% do PIB.
No mesmo período, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro. No acumulado de 12 meses, o resultado negativo chegou a R$ 70,1 bilhões, ou 0,52% do PIB.
E é justamente esse cenário que coloca pressão sobre a equipe econômica para apresentar medidas capazes de estabilizar a trajetória da dívida e cumprir as metas fiscais. Ao mesmo tempo, as manifestações de integrantes da base indicam que propostas de contenção de despesas podem enfrentar resistência política, especialmente quando atingirem programas sociais e serviços públicos.
A divergência entre os ministros e parlamentares mostra que a definição da política fiscal do próximo mandato de Lula dependerá não apenas de decisões econômicas, mas também de uma negociação política sobre prioridades do Orçamento e distribuição dos custos do ajuste. Tatiana Azevedo é repórter do ND Mais em Brasília e, como parte do Núcleo Nacional, cobre o cenário político da capital federal.
Acompanha de perto as principais pautas do Congresso Nacional, Executivo e Judiciário, com foco em decisões que impactam diretamente o país. Escreve matérias sobre os desdobramentos mais relevantes da política brasileira, traduzindo temas complexos de forma clara e precisa, em reportagens que conectam fatos, contexto e implicações à vida dos brasileiros.
Também segue novidades envolvendo deputados federais, senadores, a presidência da República e outras figuras públicas. Jornalista formada em Comunicação Social com ênfase em Audiovisual pela UniverCidade, no Rio de Janeiro, tem ampla experiência em rádio, televisão e jornalismo digital, incluindo passagens por emissoras públicas e privadas.
Atuou em assessoria de imprensa no setor público e em grandes instituições, o que lhe proporcionou visão aprofundada sobre processos legislativos, políticas públicas e bastidores de Brasília. Com vasta trajetória política, cobriu as Eleições 2002 pela Rádio Câmara e atuou no núcleo de rádio do TSE e na Rádio Justiça em 2010, além de anos de cobertura pela Rádio e TV Câmara.
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