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Na noite em que foi reeleito, Lula disse que não quer depender de inteligência artificial chinesa ou americana e que quer criar uma brasileira. Disse também que as big techs terão de ser reguladas.
A frase pode soar como uma promessa distante, mas o Brasil não parte do zero. O desafio do próximo mandato não é inventar uma política de IA.
É fazer as peças que já existem funcionarem juntas e na mesma direção. Temos um Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com R$ 23 bilhões previstos até 2028.
Em agosto, o governo anunciou um supercomputador de cerca de R$ 1 bilhão, uma Nuvem Brasileira, a participação no desenvolvimento de chips de arquitetura aberta e um Centro Nacional de Transparência Algorítmica. Temos a LGPD e uma autoridade de proteção de dados, o Marco Civil da Internet e o ECA Digital.
Temos universidades públicas, a RNP, o Serpro, a Dataprev, o CGI.br e uma longa tradição em software livre. E temos o Pix, prova de que o Estado brasileiro sabe construir infraestrutura digital pública que funciona melhor do que as alternativas privadas.
O ponto é que essas peças ainda não respondem a uma mesma ideia de soberania. Essa ideia precisa ser clara, porque soberania em IA não é só ter máquinas no território.
É ter condições de decidir sobre os sistemas que vão avaliar crédito, fazer triagem de pacientes, corrigir provas e reconhecer rostos na rua. Hoje esses sistemas chegam prontos e treinados majoritariamente em inglês.
Vêm de empresas que concentram dados, infraestrutura e poder de mercado como nenhuma outra na história. O reconhecimento facial, que erra com mais frequência em rostos negros, mostra o que acontece quando importamos uma tecnologia que aprendeu o que é um rosto sem nos ver.
Partindo do que já existe, precisamos refletir sobre alguns pontos: O primeiro é dar uma regra simples ao dinheiro do PBIA: modelo financiado com recurso público deve ser aberto e auditável.
Isso vale inclusive para o modelo de linguagem em português previsto em cooperação com empresas chinesas. Cooperar é legítimo, mas os pesos do modelo, os dados e o conhecimento precisam ficar aqui.
Caso contrário, trocamos uma dependência por outra e contrariamos o próprio discurso do presidente. O segundo é garantir que a Nuvem Brasileira, desenhada como parceria público-privada, tenha governança pública.
Serpro, Dataprev, RNP e as universidades já têm competência técnica para isso. Dados de cidadãos brasileiros, especialmente os do SUS e da educação, precisam estar sob regras brasileiras e com controle social.
Não podem depender de contratos que mudam de mãos. O terceiro é tratar a regulação como parte da construção, e não como freio.
O PL 2.338/2023, que regula a IA, está parado na comissão especial da Câmara, e a votação foi adiada para depois das eleições. Esse momento chegou.
O texto precisa manter a avaliação de impacto para sistemas de alto risco, o direito de contestar decisões automatizadas e os limites ao reconhecimento facial na segurança pública. Junto com ele, o PL 4.675/2025, sobre mercados digitais, é o que permite que alternativas nacionais consigam competir.
O Centro de Transparência Algorítmica pode ser o braço técnico dessa fiscalização, desde que nasça com participação social e poder real. Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias
O quarto é ampliar a conversa sobre o que sustenta a IA. Toda IA depende de energia, água, minérios e trabalho humano de rotulagem.
Costumamos tratar esses recursos como vantagem para atrair investimento. Proponho começar por outra pergunta: o que beneficia o povo e preserva a natureza? Uma IA soberana precisa ser pensada também a partir dos territórios que a sustentam.
Nada disso exige reinventar o Estado. Exige coordenação, por meio de uma instância permanente que articule ministérios, agências e sociedade civil, e exige continuidade entre governos.
Boa parte desses caminhos foi formulada coletivamente na Agenda Nosso Digital, construída por mais de 64 organizações da sociedade civil. O Brasil tem instituições, leis, pesquisadoras e pesquisadores, e um exemplo de sucesso no bolso de cada brasileiro.
Falta transformar essas capacidades em projeto. A soberania anunciada no discurso será real quando, em cada decisão sobre IA, soubermos responder quem decide, quem lucra e quem paga a conta.
