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O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) avalia que a proposta do governo estadual de elevar a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não é a única alternativa para enfrentar os desafios fiscais do Estado. Ele pontua como alternativa a revisão prévia das isenções concedidas a empresas.
O parlamentar defende que o ajuste das contas públicas ocorra, primeiramente, pelo corte de benefícios tributários em vigor. Conforme apurado pela reportagem, até a próxima semana o Poder Executivo deve encaminhar ao parlamento estadual um projeto que onera o principal imposto para os caixas de MS.
Na terça-feira (10) Riedel reuniu lideranças da Alems para negociar o percentual da alíquota, que deve saltar de 17% para até 19,5%. “Existe a necessidade de fazer um ajuste fiscal, não há dúvida nenhuma.
A discussão é como fazer um ajuste fiscal. Eu, particularmente, ainda não estou convencido de que essa é a melhor forma da gente resolver o problema: fazer uma elevação da alíquota modal”, declarou o deputado.
Para o parlamentar, que é economista, o Estado deve avaliar o gasto tributário — volume total de incentivos fiscais em relação à receita corrente líquida — antes de ampliar a cobrança sobre o contribuinte. Ele destacou que indústrias usufruem de benefícios anteriores a 2010, regidos pela Lei Complementar 93, cujo prazo original de 10 anos foi prorrogado por mais cinco e, posteriormente, convalidado até 2033.
Segundo Pedrossian Neto, a convalidação permitiu que empresas mantivessem os incentivos sem a exigência de novas contrapartidas de investimentos ou geração de empregos. “Contudo, todavia, incentivo fiscal não pode ser privilégio tributário.
Então, eu acho que, em alguns casos, é necessário a gente falar sobre um desmame do incentivo fiscal de algumas empresas. E, tendo feito essa conversa, verificar qual é o impacto fiscal e aí, sim, fazer a discussão sobre eventual elevação de alíquota”, afirmou o parlamentar.
O ICMS incide sobre o consumo de mercadorias, como alimentos e combustíveis, e sobre a prestação de serviços. O aumento da alíquota de 17% para 19,5% representa um acréscimo de 2,5 pontos percentuais repassado ao consumidor final.
De acordo com o deputado, a elevação da alíquota modal penaliza consumidores e pequenos e médios empresários que não possuem regimes especiais de tributação. “Além dos empresários, os consumidores, porque aumentar a alíquota modal vai aumentar o preço das mercadorias e, portanto, vai fazer uma redução do salário real, certo? Então, é uma percepção coletiva de perda de renda.
Eu não acho que é justo a gente socializar esse custo quando existem dúvidas, a meu ver fundadas, de que alguns segmentos empresariais podem fazer mais e podem ter esse desmame do incentivo fiscal”, defendeu. A profundidade do debate proposto por Pedrossian Neto, contudo, deve ser otimizada com a tramitação em regime de urgência pelos parlamentares.
A expectativa é que o ‘pacotão fiscal’ de Eduardo Riedel seja submetido à acordo de líderes, agilizando a tramitação dos projetos. Para o deputado, que integra a sustentação do governo, o parlamento possui condições técnicas de analisar a matéria rapidamente, desde que o diálogo inclua o setor empresarial e a sociedade civil.
“acho que a gente tem que fazer uma conversa expandida: tem que falar com o empresário, tem que falar com a sociedade civil, tem que envolver mais gente dentro dessa discussão. A discussão é importante.
Nós estamos vivendo um momento muito complicado do Brasil, porque a economia brasileira está com uma série de problemas”, afirmou. O deputado também apontou contradição entre o aumento estadual de impostos e as críticas feitas ao governo federal pela condução da política tributária nacional.
“Se nós temos uma posição crítica em relação ao governo federal, que fez um ajuste fiscal ao longo de todo esse tempo via elevação de carga tributária — e essa tem sido a nossa posição —, como é que a gente pode ter dois pesos e duas medidas? Então, eu também me preocupo em fazer essa discussão aqui no âmbito do Estado para que a gente mantenha uma coerência”, disse.
Pedrossian Neto avaliou ainda que a decisão do governador Eduardo Riedel de manter a alíquota do ICMS em 17% anteriormente foi adequada, mesmo com movimento diferente em outras unidades da federação. “A sociedade não aceita pagar mais imposto.
A arrecadação do Mato Grosso do Sul cresceu nos últimos anos. Não é verdade que ela caiu, tá? Ela cresceu”, declarou.
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