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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta terça-feira (10) que trabalhadores com carteira assinada podem ter semanas com apenas uma folga, desde que a mudança seja prevista em acordo ou convenção coletiva. Pelo modelo discutido na audiência, seriam oito folgas em 30 dias, sem divisão igual entre as semanas.
A possibilidade ainda depende de uma decisão do próprio Supremo. Na escala 6×1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso.
Na 4×3, são quatro dias trabalhados para três de folga. Com o modelo proposto, um funcionário poderia cumprir uma semana 6×1 e, em outro período do mesmo mês, uma semana 4×3, desde que a organização esteja em acordo coletivo.
Pelo texto já aprovado, a compensação entre semanas exige acordo ou convenção coletiva, média de dois dias de descanso por semana no mês-calendário e pelo menos um descanso a cada período máximo de sete dias. Veja também: Fim da escala 6×1 alcança 14,7 milhões de trabalhadores na CLT
Durante a audiência, Dino afirmou que pretende esclarecer o ponto em uma decisão nos próximos dias. “Provavelmente vamos, daqui alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi aqui dito por ambas as partes, ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva”, declarou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia antecipado que o decreto de regulamentação da nova jornada deverá contemplar essa possibilidade. Confira também: Escala 6×1 acaba: Congresso promulga EC 141 e jornada cai de 44 para 40 horas
A discussão chegou ao Supremo depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram o prazo para reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. As entidades alegam que as empresas terão pouco tempo para reorganizar escalas e contratar antes da entrada em vigor da regra.
Diante do impasse, Dino convocou representantes do governo, sindicatos e empresários. Sobre o prazo para as partes, há divergência: a maioria das fontes cita cinco dias para a apresentação de propostas, mas uma delas fala em 24 horas para manifestações complementares.
Depois da análise das manifestações, incluindo as da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso será submetido ao plenário do STF. Apesar de admitir ajustes nas regras de transição, Dino descartou suspender a emenda constitucional, pedido feito pela CNI.
Em uma das falas, disse: “Não se cuida de flexibilizar emenda constitucional, porque isto é impossível a mim”. Segundo o ministro, a ausência de acordo não obriga a jornada imediata de 40 horas.
Há divergência entre reportagens sobre o alcance da sinalização. Parte delas trata a fala como possível flexibilização por negociação coletiva.
Outras afirmam que não haverá flexibilização da emenda nem autorização para manter a escala 6×1. As entidades do comércio defendem que a redução inicial para 42 horas seja adiada até dezembro de 2027.
O principal argumento é financeiro: segundo as empresas, a mudança em prazo curto poderá elevar o custo da hora trabalhada, aumentar os gastos com horas extras e exigir novas contratações. As centrais sindicais contestam a necessidade de adiamento.
Na audiência, afirmaram que há categorias prestes a fechar acordos coletivos compatíveis com a nova regra, e citaram o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Houve convergência entre empregadores e trabalhadores para flexibilizar, por convenção coletiva, o prazo de compensação de descanso de regimes diferenciados, como os trabalhadores embarcados.
O decreto regulamentador do governo, previsto para 9 de novembro, foi adiado sem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações divulgadas, deve ser publicado após o retorno dele de viagens à Ásia.
Ainda não há confirmação de que a decisão de Dino tenha sido publicada, e não está claro até onde a flexibilização das folgas poderia chegar. A semana com apenas uma folga depende de acordo coletivo específico e de decisão judicial, e não existe autorização geral.
Também não há data definida para o julgamento no plenário do STF, presidido por Edson Fachin.
