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Mudança no vale-alimentação entra em vigor neste sábado (7), mas falta de integração entre operadoras pode impedir que cartões funcionem em algumas maquininhas Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
Os trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão mudanças na utilização dos benefícios a partir deste sábado (7). A novidade promete facilitar os pagamentos em supermercados e restaurantes, mas nem todos poderão aproveitar as novas possibilidades imediatamente.
Isso porque a implementação das regras ainda enfrenta obstáculos técnicos. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) alerta que os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas não estão totalmente integrados, o que pode provocar recusas de pagamento.
As alterações fazem parte da atualização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), regulamentada por decreto em novembro de 2025. Além de ampliar a rede de aceitação dos cartões, a medida estabelece limites para taxas cobradas dos comerciantes e reduz prazos de pagamento.
A principal novidade é a chamada interoperabilidade, que permitirá utilizar cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de benefício. Na prática, o trabalhador não precisará mais depender de equipamentos específicos para cada bandeira.
Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, desde que vinculados ao PAT. A mudança deve ampliar as opções de pagamento, mas há uma condição importante: os estabelecimentos precisam estar habilitados para aceitar vale-alimentação ou vale-refeição.
A nova regra não obriga todos os comércios a receber essas modalidades. Apesar do prazo previsto para sábado (7), a integração necessária para colocar a novidade em prática ainda não estaria concluída, segundo a Abrasel.
A entidade aponta problemas no canal utilizado para processar os pagamentos e dificuldades para identificar corretamente as modalidades de benefício. Isso significa que um cartão poderá ser recusado mesmo em um estabelecimento que já aceite outros vales, caso os sistemas ainda não estejam preparados para a operação.
A associação também alerta que a falta de integração pode prejudicar o controle financeiro dos comerciantes, dificultando a identificação dos valores recebidos em cada modalidade. Não.
As novas regras não determinam aumento nem redução automática dos valores pagos pelas empresas aos funcionários. A principal diferença está nas possibilidades de utilização dos cartões, enquanto a finalidade dos benefícios permanece a mesma:
Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação. Outra mudança importante envolve os custos das operações.
O decreto estabeleceu limites para as cobranças feitas aos estabelecimentos comerciais e reduziu o tempo de repasse dos valores das vendas. Antes, os estabelecimentos relatavam taxas elevadas e prazos de recebimento superiores a 30 dias.
Com a regulamentação, o governo pretende estimular a concorrência entre as operadoras e reduzir os custos para o comércio. Não necessariamente.
As exigências se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976. Segundo a Abrasel, a distinção entre os benefícios concedidos pelo programa e outras modalidades de auxílio-alimentação tem provocado dificuldades no setor.
A associação afirma que algumas empresas teriam migrado operações para modalidades que não estão sujeitas aos mesmos limites de taxas e prazos. Além dos desafios operacionais, parte das mudanças também é questionada na Justiça.
Operadoras contestam os limites tarifários e a exigência de alterações estruturais por meio de decreto. Algumas empresas chegaram a conseguir decisões provisórias que suspenderam determinadas exigências, posteriormente derrubadas, conforme as informações disponíveis.
A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) também manifestou preocupação com a ampliação da rede de aceitação, alegando possíveis dificuldades na fiscalização dos estabelecimentos credenciados. O descumprimento das regras aplicáveis ao PAT pode resultar em multas, autuações e até descredenciamento do programa, dependendo da infração.
Com a implementação prevista para sábado (7), os trabalhadores poderão encontrar diferenças na aceitação dos cartões enquanto os sistemas passam pelas adaptações necessárias. Se o pagamento não funcionar, vale conferir se o estabelecimento está habilitado para receber aquela modalidade e consultar a operadora responsável pelo benefício.
Também é possível verificar, no aplicativo do cartão, quais locais aparecem na rede credenciada. Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil.
Atuante na área desde 2020, é formada em Jornalismo pela Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) e tem MBA em Jornalismo Digital. Escreve matérias que revelam bastidores, contextualizam disputas de poder e mostram, de forma clara, como decisões feitas no alto escalão impactam o cotidiano dos brasileiros.
Interessada pelo que move Brasília, São Paulo e outras capitais, costuma ler sobre política e assuntos relevantes para o cenário político e social. Indicada ao prêmio Microfone de Ouro da Acaert, já passou por portal de notícias e rádio, onde produziu e apresentou conteúdos que traduzem escolhas complexas para a vida das pessoas.
Cobriu as Eleições Municipais em Lages (2020) e Florianópolis (2024), além de trabalhar na cobertura das Eleições Gerais de 2022 em um portal de notícias. Leia mais ▾
