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A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) pretende apresentar ao governo uma nova proposta para a inclusão de cidadãos que hoje não têm cobertura de previdência pública ou privada, a exemplo de trabalhadores informais e parceiros de plataformas digitais que não recolhem contribuições para formar poupança.
A ideia da entidade seria incentivar o investimento nas chamadas micropensões (planos previdenciários de baixo custo e alta portabilidade). De acordo com a associação, uma pesquisa feita entre julho e setembro deste ano apontou que 97% desses profissionais concordam que é preciso construir uma reserva financeira, mas 59% dos que trabalham sem registro formal e 68% dos parceiros de aplicativos não recolhem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O levantamento — que ficou a cargo do Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC) — ouviu 2.809 trabalhadores maiores de 18 anos. Desse total, 1.892 não tinham carteira assinada e 917 eram vinculados a plataformas de entregas ou transporte, ou seja, sem vínculos empregatícios.
A entidade, no entanto, não aponta uma nova reforma previdenciária do sistema oficial (leia-se, INSS) com solução para o problema da falta de cobertura previdenciária. No entendimento da Abrapp, é preciso, de alguma forma, incentivar a contribuição como meio de formar uma poupança para o futuro.
“ Reforma é ajuste paramétrico. Não é isso que precisamos.
Nós precisamos de inclusão social”, explicou Devanir Silva, diretor-presidente da associação, durante uma coletiva de imprensa. A entidade defende, portanto, um modelo complementar com contribuições flexíveis, adaptadas à capacidade de pagamento de cada trabalhador (até por conta da renda mensal variável), com possibilidade de aportes esporádicos e digitalização de adesão, gestão e resgate.
Uma das propostas seria permitir que parte da receita obtida pelo trabalhador seja destinada a uma conta de capitalização vinculada ao CPF, para garantir um rendimento futuro. Isso geraria as futuras micropensões.
Esse modelo permitiria reservar também uma parte dos recursos para um seguro contra danos materiais e pessoais e acesso a microcrédito. A ideia seria ainda fazer a integração com carteiras digitais, contas de pagamento e aplicativos para facilitar a experiência do usuário.
Essa ampliação da base de previdência complementar, no entendimento da entidade, reduziria a dependência de políticas assistenciais, com geração de poupança. Contribuição
A proposta do Abrapp prevê que o trabalhador possa contribuir com um pequeno percentual sobre o valor recebido pelo serviço prestado, tendo também uma contrapartida da plataforma. Numa corrida de aplicativo de R$ 10, por exemplo, a pessoa recolheria R$ 0,50 (o equivalente a 5% do valor) e o aplicativo entraria com mais R$ 0,60 (6% do valor pago ao parceiro, sem que isso seja descontado dos ganhos dele e sem que se crie um vínculo empregatício).
Ao aderir ao projeto, a empresa passaria a ter acesso a benefícios tributários previstos na legislação. Por se tratar de previdência complementar fechada, a micropensão não tem fins lucrativos, explicou a entidade.
A modalidade permitiria também sacar parte dos recursos em casos de emergências ou uso do valor acumulado na aposentadoria. Ao alcançar a idade de aposentadoria aos 65 anos, o trabalhador poderia escolher o valor mensal a receber.
Se uma pessoa começou a formar sua reserva aos 25 anos (chegando a um acumulado de R$ 570 mil), ela poderia receber R$ 1.733 de forma vitalícia ou R$ 3.611 durante dez anos, exemplificou a Abrapp. Estimativa
Segundo a Abrapp, nos últimos dez anos, o número de trabalhadores de aplicativos cresceu 170%, chegando a cerca de dois milhões, com uma renda média de R$ 15,40 por hora. O universo de trabalhadores beneficiados pelo novo modelo de previdência, porém, poderia ser ainda maior, considerando os informais.
Para a entidade, o novo modelo proposto poderia beneficiar parte dos cerca de 50 milhões de brasileiros que não contam hoje com proteção previdenciária adequada. Para efeito de comparação, a entidade considera uma contribuição média de R$ 200 mensais.
Neste caso, se houve a inclusão previdenciária de cinco milhões de pessoas no sistema, isso representaria R$ 12 bilhões por ano em novas contribuições. Ainda de acordo com essas projeções, se dez milhões de trabalhadores aderissem, o montante anual chegaria a R$ 24 bilhões.
Com 20 milhões de participantes, as contribuições somariam R$ 48 bilhões anuais. “Ampliar a cobertura previdenciária é, ao mesmo tempo, uma agenda de inclusão social e de sustentabilidade econômica.
Não podemos discutir o futuro da previdência apenas pelo lado das despesas. Precisamos olhar para os milhões de brasileiros que estão desprotegidos e criar mecanismos para incorporá-los”, defendeu Devanir Silva na coletiva.
A Abrapp considera que os planos de previdência complementar, hoje, somam R$ 30 bilhões em recursos, com 913 mil participantes ativos. E as micropensões permitiriam uma significativa expansão desse sistema de proteção para os brasileiros.
A iniciativa se inspira em experiências de países como Índia, Quênia, México, Colômbia e Chile. Para quem quer conhecer o modelo, a associação dispõe do portal Previdência para Todos, que oferece simulador para projetar a formação de reserva conforme o valor de contribuição e o prazo de recolhimento.
“A previdência complementar fechada já dispõe de instrumentos para se aproximar desses trabalhadores. As micropensões podem representar uma nova etapa dessa agenda, aproveitando a experiência, a estrutura e a capacidade de gestão do sistema para levar proteção a um número maior de brasileiros”, destacou Devanir Silva.
