Brasil 247
247 – A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (5) o relatório da Medida Provisória 1.379/2026, conhecida como Brasil Soberano 3, que autoriza a União a ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados ao financiamento de empresas brasileiras. Com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa alcança R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito.
Segundo o parecer aprovado, a demanda das empresas já supera R$ 10 bilhões, com aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados. A proposta busca proteger exportadores, fornecedores e setores estratégicos afetados pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e pelos impactos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior.
O texto segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Crédito atende exportadores e setores estratégicos
Editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de julho de 2026, o Brasil Soberano 3 integra a estratégia federal de apoio às empresas atingidas por barreiras comerciais e instabilidades geopolíticas. A iniciativa surgiu em resposta ao aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e também contempla exportadores prejudicados por conflitos internacionais.
A medida prevê até R$ 13,5 bilhões em recursos da União, provenientes do Tesouro Nacional, além de R$ 9,1 bilhões em recursos próprios do BNDES. A combinação das duas fontes amplia para R$ 22,6 bilhões o volume disponível para financiamentos com juros subsidiados.
As empresas poderão utilizar os empréstimos para manter suas atividades produtivas, financiar exportações, adquirir máquinas e equipamentos, investir em inovação tecnológica e ampliar sua capacidade operacional. O programa também alcança fornecedores das empresas exportadoras e atividades consideradas relevantes para a economia nacional.
Entre os segmentos contemplados estão agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, mineração, florestas plantadas e indústrias químicas e farmacêuticas. A iniciativa inclui ainda empresas das cadeias produtivas de fertilizantes e minerais críticos e estratégicos, consideradas importantes para reduzir vulnerabilidades externas e fortalecer a produção nacional.
Relatora retira restrição sobre origem dos recursos A senadora Leany Lemos (PSB-DF), relatora da medida provisória, promoveu uma alteração no texto original para retirar a exigência de que os recursos adicionais da União viessem exclusivamente de valores devolvidos anteriormente ao Tesouro Nacional.
A regra poderia condicionar a ampliação do crédito ao ritmo de restituição de recursos de operações anteriores, criando uma limitação para atender à procura das empresas. Com a mudança, o programa ganha maior flexibilidade na utilização dos recursos federais, respeitado o limite de R$ 13,5 bilhões.
Ao justificar a alteração, a senadora afirmou: “A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa.”
A comissão também rejeitou outras cinco emendas apresentadas por parlamentares e aprovou o parecer de Leany Lemos na forma de um projeto de lei de conversão. Programa já soma mais de R$ 10 bilhões em pedidos
O parecer aprovado apresenta um balanço da procura pelas linhas de financiamento. Até o momento, as solicitações das empresas ultrapassam R$ 10 bilhões, enquanto aproximadamente R$ 7,7 bilhões já receberam aprovação.
Os números indicam a procura por alternativas de financiamento em setores atingidos pelas barreiras comerciais e pelas instabilidades no mercado internacional. O BNDES e as instituições financeiras habilitadas operacionalizam os empréstimos.
A iniciativa busca preservar a capacidade produtiva das empresas, apoiar a manutenção de empregos e garantir condições para que exportadores continuem atendendo seus mercados. A distribuição dos recursos adicionais seguirá um plano de aplicação elaborado pelo BNDES e submetido à avaliação de um conselho interministerial, conforme as regras do programa.
MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro Apesar da aprovação na comissão mista, a medida provisória ainda precisa receber o aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O prazo para concluir a tramitação termina em 18 de novembro de 2026. A MP está em vigor desde sua publicação, em 22 de julho, mas perderá a validade caso o Congresso não conclua a votação dentro do prazo constitucional.
A aprovação do relatório representa uma etapa da tramitação e mantém a ampliação do crédito no caminho para a análise definitiva dos parlamentares. O Brasil Soberano 3 integra a política econômica do governo federal para enfrentar os efeitos de barreiras comerciais e conflitos internacionais sobre a atividade produtiva brasileira, com financiamento destinado à preservação de empresas, ao fortalecimento das exportações e à manutenção das cadeias industriais e agropecuárias.
