Jornal Opção
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira, 5, a abertura de uma investigação contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A ação foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo federal de utilizar medidas de forte apelo popular para favorecer a reeleição da chapa.
A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois políticos para apresentação de defesa no prazo de cinco dias. O magistrado considerou que a representação reúne os requisitos necessários para a abertura do processo, mas ressaltou que a medida não representa um julgamento sobre a procedência das acusações.
Na ação, o Novo aponta que o governo editou 35 atos normativos entre janeiro e outubro deste ano, incluindo decretos e medidas provisórias destinados à criação ou ampliação de benefícios à população. Segundo a legenda, o número equivale à soma de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores, quando foram registrados 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas. O partido sustenta que a concentração dessas iniciativas durante o período eleitoral pode caracterizar uso indevido da estrutura pública para influenciar o resultado das urnas.
A legenda estima que as 35 medidas tenham provocado um impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro. A representação também menciona a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam R$ 99,7 bilhões em 2026.
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. Na avaliação do partido, as ações do governo teriam comprometido a igualdade de condições entre os candidatos à Presidência da República.
Próximos passos Com a admissão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Lula e Alckmin terão a oportunidade de contestar as acusações e apresentar suas versões sobre os fatos.
O processo seguirá para análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes. A investigação atribui a Lula a responsabilidade pela edição dos atos questionados.
Já Alckmin é incluído na ação por integrar a chapa beneficiada e por ter participado de eventos de divulgação de algumas das medidas. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a decisão se limita à admissibilidade da ação, sem antecipar qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades.
Pedidos de obtenção de informações junto a órgãos públicos e de inclusão de novas provas deverão ser analisados após a apresentação das defesas. Leia também: Apoio de assessor de Milei viabilizou fuga de Flávio Bolsonaro aos EUA, diz jornal
