O Globo
A dívida pública só faz crescer, e é fato que, contabilmente, o principal motor a alimentá-la é o pagamento de juros. Mas isso não significa que impor uma redução na taxa de juros do Banco Central (BC) resolveria o problema.
Pelo contrário. O economista André Lara Resende (ALR) propõe um teto para a taxa de juros básica, com grande repercussão na opinião pública.
Ao longo de cerca de 12 meses, o BC reduziria a taxa Selic para 7,5% ao ano (aa) e, posteriormente, o teto cairia para 5,5%. A justificativa viria da pesquisa de John Cochrane, da Universidade de Stanford, que nota a correlação de longo prazo entre taxa de juros e taxa de inflação.
Seu trabalho não aponta, porém, que são os juros altos que causam a inflação. A causalidade viria no caso de fragilidade fiscal: juros altos pressionam o custo da dívida, exigindo a geração de superávits primários para compensá-lo.
Sem esse esforço, os bancos centrais conseguiriam, apenas temporariamente, reduzir a inflação, e ao custo de uma inflação mais alta posteriormente. Em entrevista ao Valor Econômico em 2017, Cochrane desaconselhou “veementemente” forçar o corte de juros aqui.
O Brasil não teria “uma política fiscal sólida”. ALR, por sua vez, acredita que o problema no Brasil está mais na gestão da política monetária do que na política fiscal, enquanto minimiza os efeitos colaterais da proposta, potencialmente devastadores.
Para ele, o teto de juros não comprometeria a capacidade do governo de financiar a dívida, já que ela é quase integralmente em moeda nacional e detida por residentes. Mas a demanda por papéis do governo certamente encolheria.
Um exemplo é o que ocorre na atual gestão Trump: por muito menos, os investidores reduziram o apetite por Treasuries, em meio a incertezas na condução da economia, resultando em aumento dos juros da dívida. No caso de fuga de recursos do país, ALR propõe a venda de dólares pelo BC para conter sua alta.
Seria provavelmente um tiro no pé, fazendo a cotação subir ainda mais, já que as reservas são finitas. Em direção contrária, basta lembrar que, na gestão de Henrique Meirelles no BC, a compra de reservas foi provavelmente um ingrediente a valorizar nossa moeda, e não o contrário, por conta do fortalecimento dos fundamentos do país.
Outro argumento utilizado é que os juros altos funcionam pouco para influenciar o comportamento da inflação, pois ela seria pouco sensível ao ciclo da economia. Esse argumento, utilizado no passado em economias avançadas, quando a inflação se mantinha estável mesmo com os juros na casa de zero, perdeu muita força nos últimos anos.
Basta analisar como os estímulos monetários e fiscais na pandemia se traduziram em inflação mais alta no mundo, e no Brasil também, com a Selic que chegou a 2%. As evidências empíricas no Brasil indicam que os juros altos reduzem, sim, a inflação, lembrando que não é apenas por meio da desaceleração da economia, mas também por outros canais, como o câmbio mais baixo.
Pesquisas do BC identificam esse impacto — um aumento de 1 ponto percentual (pp) na Selic reduz a taxa de inflação em cerca de 0,25 pp depois de um ano. Impor limites para os juros significa comprometer a “âncora” da inflação.
Atualmente, a âncora decorre da crença de que há uma meta de inflação e ela será cumprida pelo BC por meio da manipulação da taxa de juros. Sem isso, a trajetória de inflação ficaria indefinida e, portanto, com maior risco de descontrole.
Certamente, é necessário elevar a eficácia da política monetária – para subir menos os juros diante da inflação mais alta –, que é prejudicada por muitos fatores, nossas jabuticabas: desconfiança na gestão fiscal, crédito direcionado, indexação da economia, perfil da dívida etc. Mas é incorreto afirmar que a política monetária não funciona.
Há muito a fazer do lado fiscal para reduzir os juros estruturalmente. Uma mostra disso foi a Selic cair para 6,5% em 2018, em um contexto de ajuste fiscal e expectativa de reformas, como a da Previdência.
Aquele patamar mostrou-se sólido, tendo vigorado entre março de 2018 e junho de 2019, com cortes posteriores mesmo antes da pandemia. E a inflação na meta.
, lembrando que a meta de inflação de 3% ainda é uma promessa – e não seria sábio elevá-la. O custo do fracasso seria brutal.
