A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que empresas inseridas no regime não cumulativo não podem calcular créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de […] O artigo STJ proíbe cálculo de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS de compras foi publicado originalmente em Mix Vale.
STJ proíbe cálculo de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS de compras
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