O Globo
A Suprema Corte dos Estados Unidos impediu, nesta quarta-feira, que o governo do presidente americano, Donald Trump, suspendesse imediatamente determinados tratamentos médicos de transição de gênero oferecidos a pessoas transgênero em prisões federais. Na prática, a decisão impede que o Departamento Federal de Prisões coloque em vigor novas regras que proibiriam a oferta desses procedimentos aos detentos. Pesquisa: Aprovação de Trump atinge novo mínimo duas semanas antes das eleições de meio de mandato nos EUA O GLOBO no Mundo: Receba as notícias internacionais no seu WhatsApp Quer morar fora do Brasil? Guia completo de imigração reúne informações sobre 36 países A determinação, divulgada sem assinatura dos magistrados e sem justificativa, representa uma rara ocasião em que a Suprema Corte, de maioria conservadora, se posiciona a favor dos direitos de pessoas transgênero, ainda que provisoriamente. Dois dos juízes conservadores, Samuel Alito e Clarence Thomas, afirmaram que teriam atendido ao pedido apresentado pelo governo para interromper os tratamentos. Sob a gestão Trump, o Departamento Federal de Prisões adotou novas regras para impedir que detentos recebessem esses cuidados médicos. As medidas foram inicialmente contestadas na Justiça por três pessoas transgênero sob custódia federal, todas previamente diagnosticadas com disforia de gênero por profissionais de saúde do sistema prisional e que já haviam recebido prescrições para os tratamentos. Com a decisão, até mil presos federais diagnosticados com disforia de gênero poderão continuar recebendo os tratamentos que o governo Trump tenta restringir. As novas regras já haviam sido suspensas por uma decisão judicial em junho de 2025 e continuarão sem efeito enquanto o processo tramita na Justiça. Na ação, os autores argumentam que a mudança de política viola a Oitava Emenda da Constituição americana, que proíbe a aplicação de punições cruéis e incomuns. Determinação ‘crucial’ A disforia de gênero é uma condição médica caracterizada pelo sofrimento significativo associado à incompatibilidade entre o sexo atribuído a uma pessoa ao nascer e sua identidade de gênero. Li Nowlin-Sohl, advogada do projeto LGBTQ e HIV da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), organização de defesa dos direitos civis nos EUA, classificou a determinação da Suprema Corte como “crucial”. ‘Situação ridícula’: Suprema Corte dos EUA valida restrições a atletas trans em esportes femininos, e Trump celebra “A tentativa de negar cuidados de saúde medicamente necessários, incluindo tratamentos de afirmação de gênero, a pessoas encarceradas constitui uma violação de seus direitos constitucionais fundamentais”, disse a advogada em comunicado. O Departamento de Justiça, por sua vez, lamentou a decisão, mas ressaltou que ela não representa a palavra final sobre a política do governo. A porta-voz da pasta, Audrey Cook, disse que a administração pretende continuar recorrendo. Em nota, o órgão afirmou esperar dar prosseguimento ao recurso no Tribunal Federal de Apelações para “restabelecer a política” que “reconhece a realidade biológica”.
Decretos de Trump Em janeiro de 2025, Trump assinou um decreto que proibia as autoridades penitenciárias de utilizar recursos federais para custear “qualquer procedimento médico, tratamento ou medicamento” destinado a tratar a disforia de gênero. Neste ano, o Departamento Federal de Prisões publicou regras para implementar a determinação. Relembre: Suprema Corte dos EUA revisa proibição a atletas transgênero em esportes femininos A nova política, no entanto, permitia que pessoas diagnosticadas com disforia de gênero continuassem recebendo outras modalidades de atendimento, incluindo psicoterapia e antidepressivos.
O presidente também determinou que agências federais suspendessem o financiamento de escolas que permitem a participação de atletas transgênero em competições esportivas femininas. Paralelamente, o governo tenta impedir que pessoas transgênero integrem as Forças Armadas dos EUA, medida que também enfrenta contestações judiciais. Nesse último caso, a administração pediu à Suprema Corte autorização para que as Forças Armadas apliquem integralmente a proibição. O processo ainda aguarda uma decisão. Em outras disputas envolvendo direitos de pessoas transgênero, porém, a Corte tem adotado posicionamentos favoráveis às restrições. Eleições/EUA: Democratas apostam em frente ampla e estratégia digital contra extrema direita Em junho, os magistrados mantiveram leis estaduais que impedem atletas transgênero do sexo feminino de participar de equipes esportivas femininas. No ano passado, a Suprema Corte confirmou a validade de uma lei estadual que proíbe determinados tratamentos médicos para jovens transgênero, rejeitando os argumentos de que a legislação violava a Constituição. Em um caso de alcance mais restrito, ocorrido no estado de Idaho em 2020, a Corte rejeitou um pedido de autoridades para impedir a realização de uma cirurgia de redesignação sexual em uma pessoa transgênero encarcerada, procedimento que havia sido determinado judicialmente. Na ocasião, Alito e Thomas, dois dos juízes conservadores, também afirmaram que teriam atendido à solicitação das autoridades. Assistência médica No processo analisado nesta quarta, o juiz Royce Lamberth, de um tribunal federal de primeira instância em Washington, já havia emitido uma série de decisões obrigando as autoridades penitenciárias a manter a assistência médica aos detentos. Os cuidados abrangem terapia hormonal, cirurgias e medidas que permitem a expressão social da identidade de gênero, como o uso de maquiagem e perucas. Sem salto alto: Cautelosos com derrota de 2016, democratas mantêm mobilização apesar de favoritismo Em junho, Lamberth concluiu que a manutenção dos tratamentos enquanto a disputa judicial prosseguia não provocaria “nenhum impacto negativo sobre a segurança pública ou o funcionamento do sistema de Justiça criminal”. O magistrado também alertou para os riscos à saúde mental associados à interrupção da assistência. “Negar a pessoas com disforia de gênero a possibilidade de realizar a transição social ou receber terapia hormonal levará, previsivelmente, a riscos para a saúde mental”, escreveu. “Esses riscos incluem agravamento da depressão, ansiedade, pensamentos suicidas e automutilação”. O procurador-geral D. John Sauer, responsável por representar o governo federal perante a Suprema Corte, pediu uma intervenção emergencial dos magistrados. Segundo ele, as decisões que impediam a implementação das restrições estavam bloqueando uma medida que os administradores penitenciários haviam considerado “necessária para manter a segurança institucional”. Política americana? Leia mais posts no blog Trump 2.0 Ao defender as novas regras, o Departamento Federal de Prisões argumentou que os benefícios dos tratamentos para os detentos “já não superavam as outras preocupações” da instituição relacionadas à segurança e à administração penitenciária. O governo sustentou, assim, a necessidade de interromper a oferta dos procedimentos. Tratamento consolidado Caso a política entre em vigor, os presos que já recebem tratamento hormonal serão obrigados a reduzir gradualmente o uso dos medicamentos, processo descrito pelo governo como uma “interrupção rápida da intervenção hormonal”. Itens utilizados na expressão social da identidade de gênero, como maquiagem, também serão confiscados. Os advogados dos detentos transgênero, por outro lado, argumentaram em documentos apresentados à Suprema Corte que os tratamentos de transição de gênero constituem a única abordagem conhecida capaz de tratar eficazmente a disforia de gênero. Segundo eles, o sistema prisional federal oferece terapia hormonal a pessoas trans desde pelo menos 1992. Para os representantes da ACLU, as autoridades penitenciárias tentam agora “interromper um tratamento que seus profissionais de saúde recomendam há décadas”. Os advogados também destacaram que o Departamento Federal de Prisões “não apontou um único incidente de segurança relacionado à oferta desse tratamento nos últimos 30 anos”.
