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O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (4) o Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem e prevê a contratação de jovens entre 14 e 18 anos incompletos para trabalhar em empresas. A proposta prevê a obrigação de contratação de aprendizes por médias e grandes companhias, com um percentual de no mínimo 5% e de no máximo 15% dos trabalhadores.
A contratação será facultativa para empresas com menos de sete empregados. Já estabelecimentos que deixarem de cumprir a cota mínima de aprendizes estarão sujeitos a multa de 3 mil reais por aprendiz não contratado.
O valor pode dobrar em caso de reincidência. Já os aprendizes contratados via CLT têm como direitos assegurados o pagamento de vale-transporte e a garantia provisória de emprego para gestantes até cinco meses depois do parto.
O projeto, que já passou na Câmara, estabelece a aprendizagem profissional como contrato de trabalho voltado à formação técnica-profissional, em um processo que mescla aulas teóricas e práticas organizadas em tarefas de complexidade progressiva. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras específicas, como empresas do setor de saúde e prestadoras de serviços a terceiros.
Algumas emendas, no entanto, buscam ampliar empresas que ficariam de fora da obrigação de contratar aprendizes. Setores como Segurança privada; Condução de veículos automotores e Operação de máquinas motorizadas ficariam de fora da cota de contratação de aprendizes.
O relator, no entanto, Veneziano Vital do Rêgo, é contra a flexibilização e defende a aprovação do texto que já passou na Câmara dos Deputados.
