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O Ministério da Fazenda deve prorrogar por 30 dias o grupo de trabalho que discute a regulamentação da lei complementar que promoveu um corte linear de benefícios tributários (224/2025). De acordo com o relato de uma fonte da equipe econômica ao JOTA, a medida será tomada diante da necessidade de garantir mais tempo para a conclusão do trabalho técnico.
A lei que cortou em 10% os benefícios tributários no país (salvo exceções) tem um trecho que estabelece regras de reavaliação periódica dos benefícios. O texto diz que haverá “metas de desempenho, que deverão ser objetivas e quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e ambientais”.
A lei estabelece ainda que essa avaliação será realizada “por órgão do Poder Executivo multidisciplinar e especializado no monitoramento e avaliação de políticas públicas, nos termos de regulamento”. Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal
É essa parte da regulamentação que está faltando, além de outros pontos, como os mecanismos de transparência e de monitoramento e avaliação. A lei aliada à regulamentação pode ajudar em uma parte importante da discussão fiscal para os próximos anos.
O PT e economistas de diferentes correntes defendem rever os subsídios tributários como forma de aliviar a pressão fiscal atual. Os benefícios tributários, creditícios e financeiros dados a pessoas e empresas são estimados em R$ 567 bilhões para 2027.
