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Governo tira R$ 35 milhões da SC-486 e SC-108 para injetar na SC-281. Secretarias da Fazenda e de Infraestrutura afirmam que medida não afeta ritmo das obras
Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria. O orçamento das obras públicas em Santa Catarina passou por uma reorganização.
O Governo do Estado oficializou alterações no PPA 2024-2027 (Plano Plurianual) que remanejam R$ 39,6 milhões para priorizar trechos rodoviários no interior e reforçar o fundo de atendimento jurídico à população. As mudanças constam no Decreto nº 1.801, assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) e publicado no Diário Oficial do Estado.
A maior fatia dos recursos envolve a infraestrutura viária. Ao todo, R$ 35 milhões foram retirados de duas rodovias estaduais para garantir mais verba às obras de pavimentação da SC-281, no trecho entre Atalanta e Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí.
Com o reforço, o investimento nessa estrada salta para R$ 120 milhões no quadriênio. Para viabilizar a suplementação da SC-281, o Estado reduziu as metas financeiras de outras duas frentes de trabalho:
Além do dinheiro trocado entre as rodovias, o decreto destina R$ 4,65 milhões de superávit financeiro para a Assistência Judiciária Gratuita (FRJ). O montante eleva o orçamento total do serviço para R$ 362,3 milhões até 2027.
Procurada pelo ND Mais, a SEF/SC (Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina) informou que esse tipo de adequação é comum e totalmente prevista em lei. Segundo a pasta, os ajustes ocorreram a pedido da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
No caso das rodovias, a Fazenda explicou que a revisão ocorre quando a pasta responsável avalia que determinado projeto não executará a totalidade do valor orçado até o prazo final do PPA, em 2027, permitindo o direcionamento dos recursos para obras com ritmo de execução mais acelerado.
A SEF destacou ainda que os valores das estradas que sofreram redução podem ser repostos nos próximos anos por meio dos projetos anuais de revisão do PPA. Já em relação ao aporte na Assistência Judiciária, o órgão esclareceu que os R$ 4,6 milhões repassados ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) destinam-se ao pagamento da advocacia dativa.
Como não havia mais saldo disponível para a rubrica dentro do PPA vigente, o Governo utilizou recursos do superávit financeiro para garantir a continuidade do atendimento jurídico à população de menor renda. Em nota enviada ao ND Mais, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informou que realiza ajustes orçamentários periódicos a fim de garantir a eficiência no fluxo de desembolso de recursos.
A pasta reforçou que a medida é puramente administrativa e não compromete o andamento das obras em execução. A SIE destacou ainda que, desde 2023, já investiu mais de R$ 5,2 bilhões por meio do Programa Estrada Boa, marca que elevou de 26% para 95% o volume de rodovias estaduais consideradas ótimas ou boas em Santa Catarina.
Luana Pfleger é jornalista em formação e escreve para o ND Mais, integrando o Núcleo Santa Catarina na redação de Florianópolis. Produz textos focados na cobertura de notícias da região da Grande Florianópolis e cidades vizinhas, como São José, Palhoça e Biguaçu.
Curiosa e conectada aos acontecimentos da região, acompanha temas de interesse público, cotidiano e tudo que impacta o morador de Santa Catarina. Trabalha com comunicação desde 2022 e cursa Jornalismo na Estácio de São José.
Possui experiência em assessoria de comunicação pública e acompanhou de perto eventos como o Summit Cidades e o Comac (Congresso de Municípios, Associações e Consórcios), com cobertura voltada à gestão pública e ao desenvolvimento regional. Leia mais ▾
