Jornal Razão
Passado o segundo turno, o governo Lula negou o recurso que pedia a lista de quem visitou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nos três meses em que ele ficou detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), tomada na sexta-feira (6), mantém o sigilo de 100 anos que a PF pôs sobre os registros.
O pedido foi feito pela Lei de Acesso à Informação pela equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, que revelou a negativa. A PF recusou em junho, com o argumento de que a lista era informação pessoal do banqueiro.
Em julho, o Ministério da Justiça também disse não. A CGU, terceira instância do pedido, segurou o caso por dois meses.
Em 27 de agosto, prorrogou o prazo por 30 dias, citando a “complexidade da matéria”. No fim de setembro, adiou por mais 30 dias, e a resposta só saiu depois da eleição presidencial, que teve o escândalo do Master entre os temas centrais da campanha.
Na decisão, a Controladoria trocou o fundamento. Em vez da privacidade de Vorcaro, o parecer diz que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo” e classifica a demanda como “desarrazoada”.
O texto cita ainda a natureza cautelar da prisão e o fato de as visitas dependerem de autorização judicial. O parecer é de Andressa de Castro Mazzoco e foi acolhido por Lívia de Oliveira Sobota, secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação.
O argumento do sigilo judicial esbarra numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, o ministro André Mendonça, relator do caso, tirou o sigilo da maior parte dos processos ligados ao Banco Master.
Para a Fiquem Sabendo, agência especializada na Lei de Acesso, a CGU não apontou nenhuma decisão judicial que tenha posto essas informações específicas em segredo. O pesquisador Fabiano Angélico, especialista em transparência pública, defende que o governo libere a lista, por causa da proximidade do banqueiro com autoridades dos três Poderes.
“A transparência é a regra e o sigilo, exceção”, afirmou. Vorcaro foi levado para a Superintendência da PF em Brasília em março, enquanto tentava fechar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As conversas não avançaram, porque ele mostrou pouca disposição de colaborar, e em junho o banqueiro foi transferido para a Papudinha, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde segue preso. No período em que esteve na PF, o entra e sai de advogados ligados a políticos na cela irritou os investigadores do caso.
Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última instância do próprio governo federal para pedidos negados. Na campanha de 2022, Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos do governo de Jair Bolsonaro.
Em outubro, a FAB já tinha posto sigilo de até 100 anos na lista de passageiros do jato de Vorcaro. No debate da Band, neste ano, Lula desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a abrir o sigilo bancário.
Na resposta, a campanha do PL cobrou, entre outros pedidos, justamente a lista de visitas ao dono do Master na PF. Os dois candidatos levaram a disputa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro André Mendonça arquivou o caso, por entender que não cabe à Justiça Eleitoral decidir o que cada candidato divulga.
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