Jornal Opção
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) contestou a informação de que houve redução de plantões médicos nas unidades de urgência e emergência da capital. Ao Jornal Opção, a pasta afirmou que não houve diminuição dos plantões, mas um redimensionamento do quadro de servidores para adequar a distribuição dos profissionais às necessidades de cada serviço.
A secretaria informou ainda que 724 novos médicos foram credenciados neste ano para atuar na rede municipal e que 129 aprovados em concurso público foram convocados e estão em fase de posse. A manifestação ocorre após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) apontar um aumento de 60,7% no déficit de profissionais nas unidades municipais de saúde de Goiânia em menos de um ano.
Segundo o segundo Relatório de Monitoramento de 2026 do órgão, o número de trabalhadores necessários para completar as equipes passou de 583 para 937. Das 91 unidades vistoriadas, 86 apresentam déficit de profissionais, contra 76 identificadas na fiscalização anterior.
Apenas cinco unidades estão com as equipes completas, enquanto no primeiro levantamento esse número era de 18. As visitas foram realizadas em setembro de 2026, com comparação aos dados coletados entre novembro de 2025 e fevereiro deste ano.
A SMS informou também que ainda não recebeu formalmente o relatório do TCMGO e que os apontamentos serão analisados pelas áreas técnicas após o encaminhamento oficial do documento. O levantamento foi concluído pela Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas do TCMGO e avaliou Centros de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Cais, Ciams e UPAs.
O quadro de recursos humanos foi o indicador que apresentou a maior piora entre os dois períodos analisados. A maior carência está entre os técnicos de enfermagem, cujo déficit passou de 142 para 245 profissionais.
A falta de enfermeiros também aumentou, de 31 para 72, enquanto a necessidade de auxiliares administrativos subiu de 111 para 145. Entre os médicos, o déficit estimado passou de 49 para 118 profissionais.
Segundo o TCMGO, o cálculo considera a quantidade necessária para cobrir os plantões semanais nas unidades de urgência e emergência. O relatório atribui parte dessa situação à redução de plantões médicos determinada pela Prefeitura de Goiânia como medida de contenção de gastos.
Uma representação sobre a diminuição dos repasses tramita no Tribunal, sob o processo nº 07013/26. A SMS, por sua vez, afirma que a redistribuição dos profissionais ocorre sem prejuízo à assistência prestada aos pacientes.
Após receber formalmente o relatório, a pasta afirma que irá avaliar a situação de cada medida apontada pelo Tribunal e definir os encaminhamentos necessários. [Confira a nota na íntegra ao final da reportagem].
Falta de medicamentos diminui Apesar da piora no quadro de pessoal, o abastecimento de medicamentos apresentou avanços.
O número de unidades com falta de medicamentos caiu de 61 para 35, uma redução de 42,6%. A proporção de unidades nessa situação passou de 65% para 38%.
A falta de insumos também diminuiu, embora em ritmo menor. As unidades com registros de desabastecimento passaram de 69 para 59, o equivalente a uma redução de 14,5%.
Mesmo com a melhora, medicamentos básicos continuam indisponíveis em parte da rede. O ácido acetilsalicílico (AAS) faltava em metade das unidades vistoriadas.
A pomada de neomicina não estava disponível em 44 unidades, enquanto o soro oral estava em falta em 35. Entre os insumos, a pomada para curativos apresentava a maior ausência, com registros em 64 unidades.
Gaze e pilhas ou baterias estavam indisponíveis em 46 unidades cada. A SMS também informou que Goiânia conta atualmente com 89,3% dos estoques de medicamentos e insumos e que acompanha os níveis de abastecimento para garantir o fornecimento de materiais às unidades.
O secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCMGO, Marco Aurélio Batista de Sousa, afirmou que a melhora no abastecimento não significa o cumprimento integral das determinações do Tribunal. Segundo ele, a falta de medicamentos essenciais continua em diversas unidades e se soma à redução do quadro de profissionais, com risco de sobrecarga e desassistência à população.
O funcionamento das farmácias também avançou entre os dois levantamentos. As unidades com atendimento integral passaram de 21 para 29.
Já o número de farmácias fechadas caiu de seis para duas. As unidades sem farmácia diminuíram de 49 para 40.
Nas salas de vacinação, o cenário foi menos favorável. Embora o número de salas fechadas tenha caído de 11 para seis, aumentaram as unidades sem esse espaço, de 20 para 22, e aquelas com funcionamento parcial, de 16 para 18.
O total de salas com funcionamento integral permaneceu em 45. O relatório também identificou que todas as câmaras refrigeradas utilizadas para armazenar vacinas estavam funcionando.
A limpeza de salas e consultórios foi registrada em 98% das unidades, acima da meta de 95%. As condições estruturais das unidades também preocupam os auditores.
Das 27 unidades que precisam de adequações de acessibilidade, nenhuma havia iniciado as obras até setembro de 2026. A situação também persiste em imóveis com problemas estruturais.
Das 57 unidades que apresentavam trincas, rachaduras ou infiltrações nas paredes, 44 ainda não tinham recebido intervenções. O cronograma da Prefeitura prevê a conclusão das reformas até dezembro de 2028.
O levantamento identificou ainda problemas em equipamentos e instalações. Cerca de 33% das unidades que utilizam autoclaves possuem equipamentos com defeito ou indisponíveis.
Além disso, 20% não oferecem água potável ou bebedouros para pacientes e profissionais. Em 16% das unidades, o circuito de câmeras de segurança não estava funcionando.
Outro dado apontado pelo Tribunal é que apenas 18% das unidades apresentaram o alvará do Corpo de Bombeiros no local. Para viabilizar as intervenções, a Secretaria Municipal de Saúde criou o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), que prevê o repasse direto de recursos às unidades.
Entre os 85 gestores entrevistados, todos afirmaram conhecer as regras do programa. No entanto, 73% já haviam instalado a comissão local e apenas 53% iniciado o processo de habilitação.
A execução das medidas será avaliada no próximo ciclo de monitoramento. 11 determinações estão com prazo vencido
Das 25 deliberações estabelecidas pelo TCMGO, apenas duas foram implementadas, o equivalente a 8%. Outras 12 estão em execução dentro do prazo, enquanto 11 permanecem em implementação mesmo com os prazos vencidos.
As medidas concluídas dizem respeito às condições dos consultórios e às salas de vacinação. O Tribunal ressalta que o percentual de 48% de determinações em andamento dentro do prazo precisa ser analisado com cautela.
Isso porque boa parte dessas medidas está relacionada a reformas cujo prazo de conclusão se estende até 2028. Entre as determinações atrasadas estão justamente algumas das consideradas mais importantes para o atendimento, como a contratação de profissionais, farmacêuticos e gestores, o fornecimento de medicamentos e insumos e a melhoria da segurança nas unidades.
O relatório aponta ainda o descumprimento de duas medidas cautelares. Uma delas, estabelecida pelo Acórdão nº 08008/2025, determina o restabelecimento do fornecimento de medicamentos e insumos essenciais.
A outra, prevista no Acórdão nº 01894/2026, trata do enfrentamento do déficit de profissionais. A equipe técnica do TCMGO propôs que o prefeito de Goiânia e o secretário municipal de Saúde sejam notificados para apresentar esclarecimentos em até 30 dias.
Entre as informações solicitadas estão a posição da administração sobre a nomeação dos aprovados em concurso público e as medidas emergenciais previstas para garantir o atendimento nas unidades. O Tribunal também quer explicações sobre o aumento do déficit de profissionais e o estudo de impacto que embasou a redução dos plantões médicos nas unidades de urgência e emergência.
A proposta inclui a apresentação de documentos sobre providências relacionadas a equipamentos, bebedouros, sinalização, segurança e alvarás do Corpo de Bombeiros. A Prefeitura também deverá apresentar um cronograma físico-financeiro e documentos que comprovem o andamento das reformas.
Os achados do monitoramento poderão ser comunicados à Controladoria-Geral do Município, à Câmara Municipal, ao Corpo de Bombeiros, à Defensoria Pública, ao Ministério Público de Goiás e às vigilâncias sanitárias municipal e estadual. A falta de medicamentos e insumos também é investigada em processo específico no Tribunal, que apura a aplicação de multa diária pelo descumprimento da medida cautelar.
O monitoramento da saúde municipal terá seis ciclos. O terceiro está previsto para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027, quando os auditores deverão verificar novamente o quadro de profissionais e as condições de abastecimento da rede.
Nota da SMS na íntegra: “A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informa que ainda não recebeu formalmente o relatório de monitoramento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO).
Assim que o documento for encaminhado oficialmente, os apontamentos serão analisados pelas áreas técnicas responsáveis para que sejam adotadas as providências necessárias e prestados os esclarecimentos ao órgão de controle. A Secretaria destaca que, neste ano, já foram credenciados 724 novos médicos para atuar na rede municipal de saúde.
Além disso, 129 aprovados em concurso público foram convocados e estão em fase de posse, medida que contribuirá para a recomposição das equipes. Em relação às unidades de urgência e emergência, a SMS esclarece que não houve redução de plantões médicos.
A Secretaria está realizando o redimensionamento do quadro de servidores das unidades, com o objetivo de adequar a distribuição dos profissionais às necessidades de cada serviço, sem prejuízo à assistência prestada aos pacientes. Sobre o abastecimento, Goiânia conta atualmente com 89,3% dos estoques de medicamentos e insumos.
A SMS mantém o acompanhamento dos níveis de estoque e adota medidas para garantir o fornecimento dos materiais necessários ao funcionamento da rede municipal. A Secretaria reforça que os apontamentos do TCMGO serão avaliados após o recebimento formal do relatório, quando será possível verificar a situação de cada medida indicada e definir os encaminhamentos necessários.”
Leia também: Câmara aprova atualização salarial de servidores administrativos da Educação de Goiânia; projeto segue para sanção do prefeito
Famílias têm até dezembro para atualizar cadastro e não perder isenção na conta de luz em Goiás; veja como fazer
