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A disputa eleitoral de 2026 colocou um desafio para o novo governo: responder a demandas da sociedade por mudanças que exigem mais do que ampliar as políticas existentes. O mundo do trabalho mudou, a segurança pública ganhou mais relevância e a melhoria da qualidade dos serviços de educação e saúde permanece uma prioridade.
Responder a essas e outras demandas exige repensar não apenas o conteúdo das políticas existentes, mas também a maneira como o Estado as formula e implementa. O diagnóstico de Rosana Pinheiro-Machado sobre as classes aspiracionais, por exemplo, ajuda a compreender esses desafios.
Trabalhadores informais, autônomos, empreendedores individuais e vinculados às plataformas almejam autonomia econômica e reconhecimento social. Suas aspirações precisam ser compreendidas e respondidas por políticas públicas, sem reduzir o desejo de prosperidade à adesão ao individualismo do “cada um por si e Deus por todos” ou à rejeição das políticas de bem-estar social.
O desafio para o próximo governo é transformar essas aspirações em oportunidades concretas de dignidade e realização pessoal, sem enfraquecer a proteção social. As políticas estruturadas a partir da Constituição de 1988 ampliaram direitos e serviços públicos.
Entretanto, os arranjos institucionais que as sustentam encontram limites diante de demandas por trabalho digno, segurança e serviços de qualidade, que requerem respostas articuladas entre setores e adaptadas às condições dos diferentes territórios. Esses limites decorrem, em parte, da organização e do funcionamento do Estado brasileiro.
As políticas foram estruturadas em torno de setores, órgãos, sistemas e fontes de financiamento específicas. Essa arquitetura permitiu institucionalizar direitos sociais, estabelecer responsabilidades e expandir a oferta de serviços, mas também favoreceu a fragmentação da ação governamental.
Desemprego, pobreza, violência, insegurança alimentar e problemas de saúde se combinam na vida das mesmas pessoas e famílias, mas são enfrentados por políticas, organizações e níveis de governo que nem sempre atuam de maneira articulada. Uma família que enfrenta simultaneamente desemprego, insegurança e dificuldades de acesso à saúde, por exemplo, precisa recorrer a diferentes órgãos, repetir informações pessoais e lidar com regras que não consideram sua situação como um todo.
A fragmentação da ação do Estado acaba, assim, transferindo custos à população e dificultando a produção de respostas eficientes e integradas. Essa dificuldade se agrava diante de problemas complexos, que envolvem múltiplas causas, atravessam setores, suscitam interpretações e interesses conflitantes e não possuem soluções predefinidas.
Nesses casos, não basta ampliar a cobertura dos programas existentes, reproduzir instrumentos que funcionaram em outros contextos ou superar a fragmentação entre setores. O desafio é transformar também a maneira como as políticas são formuladas e implementadas.
Isso exige construir arranjos que envolvam diferentes atores na definição dos problemas e objetivos, permitam experimentar soluções, avaliar resultados e rever os instrumentos e mecanismos de implementação a partir da aprendizagem produzida. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vem conduzindo uma agenda de transformação do Estado, com iniciativas de recomposição e profissionalização do serviço público federal, reorganização de carreiras e estruturas administrativas, compras públicas, transformação digital e discussão de uma nova Lei Geral da Administração Pública, entre outras.
Esses avanços fortalecem as condições de atuação estatal. O desafio é aprofundar essa agenda, criando condições para desenvolver novos instrumentos de política pública e revendo mecanismos de planejamento, financiamento e coordenação que permitam às organizações públicas desenvolver capacidades de adaptação e transformação.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Nesse sentido, abordagens experimentalistas e adaptativas constituem um dos caminhos possíveis para enfrentar problemas complexos, cujas soluções não são conhecidas de antemão.
Nessas abordagens, o governo estabelece diretrizes e objetivos comuns, enquanto organizações e governos responsáveis pela implementação podem experimentar diferentes soluções e ajustar seus instrumentos às condições locais. Essa autonomia deve ser acompanhada de coordenação, monitoramento e comparação dos resultados, permitindo a aprendizagem coletiva e a revisão dos instrumentos, dos arranjos de implementação e, quando necessário, das próprias diretrizes das políticas.
Para isso, algumas condições são necessárias. Em primeiro lugar, é preciso estabelecer responsabilidades claras, assegurar recursos e capacidades administrativas às organizações públicas e governos locais, conforme o caso, e construir sistemas de monitoramento e avaliação que permitam acompanhar os resultados e orientar as adaptações, preservando os objetivos comuns.
Outra condição é a participação dos atores locais e da sociedade nas decisões. Essa participação deve abranger não apenas a definição das prioridades, mas também o planejamento das iniciativas, o acompanhamento da implementação, a avaliação dos resultados e adaptações.
Uma política de autonomia econômica e inclusão produtiva ilustra tal abordagem. O governo federal, em conjunto com estados, municípios e representantes dos trabalhadores, definiria objetivos comuns e apoiaria a implementação.
Em cada território, atores públicos e sociais poderiam experimentar diferentes combinações de instrumentos, como qualificação, crédito e assistência técnica, além de novas formas de cooperação entre produtores, organização empresarial e acesso compartilhado à tecnologia e aos mercados.
O objetivo não seria apenas inserir trabalhadores nos mercados existentes, mas também criar novas oportunidades econômicas e formas de organizar a produção e ampliar o acesso aos recursos produtivos. As experiências seriam monitoradas e comparadas, considerando as condições locais e a avaliação dos participantes.
Seus resultados orientariam a revisão dos instrumentos, dos arranjos institucionais e, quando necessário, das próprias diretrizes nacionais. Essa forma de atuação exige desenvolver capacidades para identificar mudanças e problemas, rever prioridades, mobilizar atores e saberes, articular organizações e níveis de governo, experimentar soluções e avaliar seus resultados.
Isso requer competências individuais e organizacionais, sistemas de informação e instâncias de coordenação com autoridade e recursos para incorporar a aprendizagem às decisões e reconfigurar equipes, processos e arranjos de implementação. Sem esses mecanismos, as experiências de inovação podem permanecer isoladas, sem modificar o funcionamento das organizações públicas ou fortalecer as capacidades estatais.
Uma condição para sustentar esse movimento de transformação do Estado é a combinação entre agilidade para a adaptação e estabilidade institucional. Transformar a gestão requer desenvolver e preservar habilidades e competências burocrático-organizacionais enquanto se reveem práticas e instrumentos.
A experimentação depende de uma burocracia profissional e de organizações capazes de desenvolver e preservar competências, com continuidade administrativa, regras e recursos que sustentem o trabalho das equipes. A estabilidade também contribui para a continuidade dos serviços e a sustentação do Estado Democrático de Direito.
Isso não significa rigidez. A estabilidade oferece condições para acumular experiências, manter compromissos e incorporar aprendizados ao longo do tempo, sem converter adaptação em improvisação ou enfraquecimento do serviço público.
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Isso exige aprofundar a agenda de transformação do Estado, fortalecendo o serviço público e as organizações estatais e desenvolvendo capacidades de planejamento, coordenação, experimentação e adaptação para responder às novas demandas da sociedade.
