Jovem Pam
Uma Proposta de Emenda à Constituição exige um dos quóruns mais altos do Congresso, justamente porque altera o texto constitucional. Na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 parlamentares em cada um dos dois turnos.
No Senado, o mínimo é de 49 votos entre os 81 senadores, também em duas votações. O presidente pode apresentar uma PEC, mas não participa da votação como integrante do Congresso e não sanciona a emenda depois da aprovação.
O texto é promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado. A regra ganhou destaque em 2026 com a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, duas propostas que entraram diretamente na campanha de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Por isso, um presidente que queira promover mudanças constitucionais precisa construir uma base muito maior do que a necessária para aprovar projetos de lei comuns.
