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A proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil ganhou mais 60 dias de validade. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a medida provisória do governo Lula que impede o funcionamento das bets.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das plataformas de apostas no país.
Entretanto, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma lei definitiva. Com a prorrogação, o Congresso terá até 5 de março de 2027 para votar a proposta.
Isso porque a contagem do prazo fica suspensa durante o recesso parlamentar. Caso contrário, a medida perderá a validade e poderá abrir caminho para o retorno das apostas.
Além disso, a decisão poderá ficar nas mãos dos parlamentares eleitos em outubro, que assumem os mandatos em fevereiro. Nesse cenário, o novo Congresso terá maior presença da direita, com o Partido Liberal (PL) ocupando as maiores bancadas da Câmara, com 121 deputados, e do Senado, com 28 integrantes.
Diante disso, o governo busca acelerar a análise de propostas prioritárias ainda em 2026. Por outro lado, a proibição das bets enfrenta resistência das empresas do setor e disputas judiciais.
No domingo (8), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processos que questionam a medida. Assim, as ações permanecerão paralisadas até uma definição da Corte.
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Por danos e risco social, Fux suspende ações favoráveis a bets no país Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
