Correio Brazilliense
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, criticou um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que equipara as atribuições da Polícia Legislativa às da Polícia Federal (PF). A declaração foi feita em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — nesta segunda-feira (2/11).
A matéria entra na pauta do Senado nesta terça-feira (3/11).“Esse dispositivo só vai trazer confusão. A real preocupação é a invasão das atribuições da PF e a confusão na entrega dos serviços para a população.
O dispositivo cria dúvidas e possibilita interpretações que vão colocar duas instituições em conflito”, explicou. Segundo ele, caso o dispositivo seja aprovado, a ADPF pretende buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade do trecho. Leia também: As propostas do presidente Lula para o seu quarto mandatoEle também apontou que o texto da PEC não abordou temas importantes para a ADPF, como a definição de mandato e lista tríplice para o diretor-geral da PF, além do orçamento da instituição.
“Perdemos oportunidade de colocar no texto constitucional que somente um delegado de carreira pode dirigir a PF. É uma proteção importante que hoje está em lei”, disse. Ao ser questionado sobre o futuro do diretor-geral da Polícia Federal, Paiva defendeu que a instituição tenha atuação que não seja confundida com política.
“A população não pode identificar a PF como uma polícia do governo atual, da oposição, do ministro do STF. Queremos a PF longe da discussão político-eleitoral”, disse. Novo ministérioPaiva também defendeu que, caso seja criado o Ministério da Segurança Pública, a pasta seja comandada por um nome com grande capacidade de diálogo e articulação política.
O presidente citou como exemplo o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Para ele, o cenário de maioria da oposição no Congresso Nacional e nos governos estaduais a partir de 2027, reforça a necessidade de um nome que tenha experiência na articulação política para encontrar caminhos para as políticas públicas de interesse da ADPF. Leia também: Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3/11)“Se o tema for prioridade, o presidente vai ter que escalar como ministro alguém extremamente relevante, com essa capacidade de diálogo, experiência, conhecimento dos problemas — como o vice-presidente teve.
Se não for ele, um nome grande, um político expressivo”, afirmou.Paiva destacou que a criação da pasta pode ser positiva, mas dependerá da liderança que assumir o comando. Na avaliação dele, um nome expressivo atenderia as expectativas após o governo prometer que o tema da segurança pública será prioridade.
“Se o presidente colocar uma pessoa coadjuvante na segurança pública, significa também que não é o assunto principal”, avaliou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a criar um ministério dedicado à segurança pública, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto no Congresso Nacional. Saiba Mais Política Lindbergh critica projeções do mercado para Selic após vitória de Lula Política Defesa de Vorcaro aciona órgão internacional e denuncia violações de direitos Política Benedita da Silva e Paulo Paim serão homenageados em sessão solene na Câmara Política Oposição trava disputa interna pelo comando do Senado em 2027 Política Flávio Bolsonaro participa de culto evangélico na Flórida Política Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3/11)
