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Ação acusa Lula por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político e econômico em razão da liberação do chamado pacote de bondades durante o período eleitoral.
A decisão, no entanto, não representa uma cassação. O magistrado apenas considerou que a petição preenche os requisitos formais para tramitar, abrindo a investigação e dando prazo de cinco dias para a manifestação formal da chapa.
A ação acusa a chapa vitoriosa nas eleições presidenciais deste ano por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Pela legislação eleitoral, se o processo for julgado procedente ao final de toda a tramitação, as sanções previstas incluem a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos.
Contudo, essa possibilidade depende do esgotamento processual probatório e da votação definitiva no plenário da Corte. A representação foi protocolada pelo Novo em 20 de outubro, durante o período eleitoral.
O partido sustenta que o governo federal utilizou a máquina pública para impulsionar a candidatura à reeleição, apontando a publicação de 35 atos (entre medidas provisórias e decretos) voltados à concessão de benefícios ou temas de apelo popular ao longo de 2026 — quantitativo igual à soma dos três anos anteriores de mandato.
Entre os principais pontos questionados, a legenda aliada de Flávio Bolsonaro (PL) cita 12 atos que teriam sido editados entre o início oficial da campanha (16 de agosto) e meados de outubro. Além disso, o novo contesta a regularidade do reajuste de 15% no Bolsa Família assinado a 17 dias do 1° turno, com pagamentos iniciados às vésperas do segundo turno.
Para o partido, também é preciso analisar a desonerações fiscais temporárias, como a isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol e subsídios para o diesel. Mudanças regulatórias também listaram na ação.
A proibição das bets e o fim da ‘taxa das blusinhas’, como ficou conhecida a taxação das compras internacionais pela internet, além de linhas de crédito direcionadas a categorias específicas, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, são apontadas como irregulares na denúncia do Novo.
Com o acolhimento formal da petição inicial, o processo entra na fase de instrução processual sob a condução da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral: O relator determinará a coleta de documentos, depoimentos e perícias necessárias para checar a veracidade das alegações.
A defesa da chapa do presidente terá prazos regulares para responder a cada apontamento. O Ministério Público Eleitoral será chamado a apresentar sua manifestação técnica sobre o caso.
Concluída a instrução, o processo será pautado para julgamento conjunto pelos ministros do plenário do TSE, que decidirão se houve ou não irregularidade suficiente para justificar penalidades. Vinicios Souza é editor e repórter no ND Mais, onde integra o Núcleo Nacional e escreve sobre fatos e assuntos de grande relevância e impacto na vida dos brasileiros.
Produz matérias sobre política, Judiciário e transparência pública, além de acompanhar atentamente acontecimentos que repercutem no Brasil e no mundo. Formado pela Unesa (Universidade Estácio de Sá), atua no jornalismo desde 2017 e acumula experiência em portais digitais, veículos impressos e comunicação empresarial.
Acompanhou de perto a imigração venezuelana em 2018 e suas implicações locais no Mato Grosso do Sul. É especializado em Jornalismo Político e Investigativo, possuindo conhecimento aprofundado no setor.
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