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A Prefeitura de Campo Grande terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre irregularidades e inconsistências apontadas no Relatório do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde). O documento analisa a execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos destinados à saúde pública e aponta problemas na gestão dos recursos, incluindo a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões em verbas federais.
A cobrança foi formalizada por meio de ofício assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
O documento foi encaminhado à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. No pedido, os parlamentares solicitam uma manifestação documentada sobre as inconsistências identificadas pelo DenaSUS, suas possíveis causas e as providências já adotadas pela administração municipal.
A Câmara também quer esclarecimentos específicos sobre a proposta de devolução dos R$ 71,16 milhões em recursos federais. Além das explicações, os vereadores cobram a apresentação de um plano de providências para corrigir as falhas relacionadas às despesas de exercícios anteriores, aos registros contábeis, à movimentação de recursos vinculados e aos contratos.
O plano deverá indicar os responsáveis pelas medidas e os respectivos prazos para execução. Outro ponto destacado no ofício é a necessidade de conciliação entre extratos bancários, registros contábeis e movimentações realizadas entre contas.
Os parlamentares também solicitam documentos que permitam verificar o cumprimento da aplicação mínima constitucional de recursos em ações e serviços públicos de saúde. A solicitação inclui ainda informações sobre quais órgãos receberam o relatório do DenaSUS e quais medidas foram adotadas ou estão em andamento para apurar e corrigir as inconsistências identificadas.
Para aprofundar a análise, a Comissão Permanente de Saúde também propõe a realização de uma reunião técnica ou audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde. A Comissão Permanente de Saúde é composta pelos vereadores Dr.
Victor Rocha (PSDB), Dr. Jamal (MDB), Veterinário Francisco (União), Neto Santos (Republicanos) e Dr.
Lívio (União). Com o pedido, os vereadores buscam obter esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, identificar eventuais responsabilidades e cobrar medidas para corrigir os problemas apontados pela auditoria federal.
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