O Antogonista
Saiba quando o uso irregular pode gerar multa e 7 pontos na CNH Um motorista empresta o carro para um familiar e esquece que sua credencial de idoso continua vinculada ao veículo.
Ao utilizar uma vaga reservada sem transportar o beneficiário, o familiar pode cometer uma infração gravíssima, mesmo que a autorização apareça como válida no sistema. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras para o uso desses espaços, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que o benefício pertence à pessoa idosa, e não ao automóvel.
A credencial de estacionamento é concedida às pessoas com 60 anos ou mais para facilitar o acesso a serviços, estabelecimentos comerciais e outros locais. O benefício acompanha o titular, independentemente de quem esteja dirigindo.
Isso significa que filhos, netos e outros familiares podem utilizar a vaga reservada quando transportam a pessoa beneficiária. A Resolução Contran nº 965/2022, alterada pela Resolução nº 1.012/2024, estabelece as condições de utilização da autorização.
A vinculação digital ao veículo não transfere o benefício ao motorista que recebeu o carro emprestado. Quando o titular não está sendo transportado, a credencial não justifica a ocupação de uma vaga exclusiva para idosos.
O artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima estacionar em vagas reservadas às pessoas idosas ou com deficiência sem a credencial correspondente. A utilização de uma autorização em desacordo com suas condições também pode caracterizar uso irregular, conforme as regras estabelecidas pelo Contran.
As penalidades previstas para essa infração são: A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permite emitir a autorização digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito e pelo Portal de Serviços.
O beneficiário pode vincular sua credencial a um veículo por vez, dispensando a necessidade de deixar um documento impresso sobre o painel. A fiscalização consegue consultar eletronicamente a autorização associada à placa.
Entretanto, o sistema identifica a existência da credencial, mas isso não significa que o titular esteja utilizando o automóvel naquele momento. O documento continua sujeito às condições de uso, incluindo a exigência de transporte da pessoa beneficiária.
A autorização vinculada também pode ser substituída quando houver necessidade de utilizar outro carro. O proprietário pode emprestar normalmente seu automóvel, mas precisa esclarecer que a autorização especial não acompanha o familiar para uso próprio.
Caso o veículo seja utilizado sem a pessoa idosa, o motorista deverá procurar vagas comuns e respeitar as regras de estacionamento previstas para o local. Alguns cuidados ajudam a evitar problemas com a fiscalização:
A regulamentação do Contran prevê que a autorização pode ser suspensa ou cassada pelo órgão ou entidade de trânsito responsável pela emissão, conforme as circunstâncias. O uso indevido por terceiros está entre as situações que podem justificar providências administrativas relacionadas à credencial.
É importante diferenciar a penalidade aplicada ao estacionamento irregular das consequências para o documento. A multa depende da infração constatada, enquanto a suspensão ou cassação da credencial envolve uma decisão administrativa.
O simples empréstimo do carro não constitui, por si só, uso irregular da autorização. O problema surge quando alguém utiliza o benefício sem atender às condições legais.
Quando várias pessoas dirigem o mesmo carro, o ideal é esclarecer previamente quem possui direito às vagas reservadas. Um familiar pode conduzir o veículo e estacionar nesses espaços para transportar a pessoa idosa, desde que a credencial esteja regular.
Se estiver utilizando o automóvel para compromissos próprios, deverá escolher uma vaga comum, mesmo que a autorização digital continue vinculada à placa. A Resolução Contran nº 1.012/2024 permite alterar o veículo associado à credencial digital conforme a necessidade do beneficiário.
Essa funcionalidade facilita o transporte em automóveis diferentes, mas não modifica a finalidade do documento. O direito de estacionamento especial permanece ligado à pessoa idosa, e o respeito às condições de utilização evita multas, remoção do veículo e possíveis medidas administrativas sobre a autorização.
