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Os R$ 2,42 milhões arrecadados no leilão do tríplex do Guarujá voltam às mãos da OAS Empreendimentos S.A. A decisão da Justiça Federal de Brasília, proferida na segunda-feira (9), reconhece que o apartamento 164-A jamais esteve no nome de Luiz Inácio Lula da Silva, desmontando a peça central da acusação da Lava Jato que manteve o presidente preso por 580 dias.
A devolução foi autorizada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). Para o magistrado, não existe base legal para manter o valor retido depois que o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações e arquivou definitivamente a ação penal.
O documento judicial registra que a titularidade cartorial do imóvel pertenceu sempre à construtora. Na fundamentação, o juiz afirmou que ‘A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP’.
Antes de liberar o dinheiro, o magistrado checou se o apartamento ou o produto de sua venda integravam as garantias dos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados na operação. A verificação apontou que não constavam de nenhum desses instrumentos.
O arremate do bem rendeu R$ 2,2 milhões, quantia corrigida monetariamente até chegar aos R$ 2,42 milhões mantidos em depósito na Caixa Econômica Federal. O MPF, ao atuar no processo, reconheceu que a prova de propriedade da empresa estava completa e que nenhuma justificativa sustentava a retenção.
A apuração do teor da decisão foi adiantada pelo site Brasil de Fórum antes da publicação dos autos. A matéria também resgatou o capítulo da Bancoop, repetidamente usado pela força-tarefa de Curitiba para aproximar a família do edifício no litoral paulista.
Os repasses feitos por Marisa Letícia à cooperativa correspondiam a uma unidade convencional de 82 metros quadrados no mesmo prédio, que nunca chegou a ser entregue. A Justiça paulista já havia determinado em 2021 a devolução dessas quantias ao espólio da ex-primeira-dama, money que nunca teve ligação com o tríplex leiloado.
O golpe inicial na tese veio em março de 2021, quando o ministro Edson Fachin declarou incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula. A decisão restituiu os direitos políticos do petista e enviou os autos ao Distrito Federal, antes de o Supremo confirmar a suspeição do então juiz Sergio Moro.
A conjugação dos registros imobiliários, das matrículas e dos pagamentos da Bancoop mostra que nenhum documento convergiu para atribuir o imóvel a Lula. Restará observar se a restituição dos valores abre caminho para revisões patrimoniais semelhantes nos demais casos anulados da operação.
